A medida será implementada gradualmente a partir desta quarta.
O governo federal lançou nesta quarta-feira (28) um projeto que facilita licenças de trocas comerciais internacionais.
A Licença Flex poderá ser obtida no Portal Único do Comércio Exterior e prevê a substituição de centenas de documentos por uma autorização que facilita as exportações do país.
De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial da União e assinadas pelo presidente Lula, a emissão das licenças passará a ser feita com base em prazos, quantidades ou valores das operações. Isso significa que uma licença pode ser aproveitada em mais de uma venda ou compra externa, assim, o custo da emissão de documento é reduzido, bem como a rotina das empresas de comércio exterior.
A emissão de autorizações de agências reguladoras ou de órgãos de certificação, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será muito mais ágil e barata. No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, ao invés de precisar apresentar a análise de registros pagos dos medicamentos a cada exportação, ela receberá apenas uma autorização que poderá ser usada por três anos.
O que antes acontecia por meio de vários órgãos diferentes, o decreto agora centraliza o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações através do Portal Único de Comércio Exterior. Até dia 1º de setembro os exportadores podem se cadastrar no portal e, para os importadores, até 1º de março de 2024.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!