Produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado terão acesso a linhas de crédito do Plano Safra 2023-2024 com uma redução de 0,5 ponto percentual nos juros. Essa medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parte das iniciativas anunciadas recentemente.
O objetivo dessa alteração é incentivar o cumprimento dos critérios ambientais e fortalecer a validação dos cadastros. Por outro lado, o CMN estabeleceu normas mais rigorosas para a obtenção de crédito rural por parte daqueles que não cumprem os critérios sociais, ambientais e climáticos. Será proibida a concessão de empréstimos e financiamentos para produtores com CAR suspenso, em terras embargadas por órgãos ambientais, ou que atuam em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas à atividade rural.
No caso das unidades de conservação, a restrição não se aplica às populações tradicionais que vivem nesses territórios nem às áreas com plano de manejo autorizado. Em relação às florestas públicas, as restrições não se aplicam a propriedades rurais com título de propriedade, propriedades de até quatro módulos fiscais (área mínima necessária para a subsistência, variando de acordo com a região) e propriedades com pedido de regularização analisado e aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O CMN também aprovou a redução dos juros para produtores de alimentos de grande importância no cálculo da inflação, como feijão, arroz, mandioca, hortaliças e frutas. Além disso, foram implementadas medidas como a criação de novas faixas de financiamento para aquisição de máquinas agrícolas, a mudança no nome e ampliação das atividades financiadas pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), além da criação de linhas de custeio específicas para atividades de sociobiodiversidade, sistemas agroecológicos e produção orgânica.
Essas medidas visam impulsionar o setor agrícola, oferecendo melhores condições de financiamento e incentivando práticas sustentáveis.