Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres defendeu a proposta: “Aguardamos por esse dia há 80 anos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei nesta segunda-feira (3) que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.
O Congresso Nacional aprovou o PL 1.085/2023 no mês passado e, agora, o texto deve ser regulamentado por decreto. A ação foi proposta pelo presidente no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
“Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização”, disse Lula.
A lei vale para todas as empresas com mais de 20 funcionários e prevê a aplicação de multa ao empregador que oferecer salários diferentes a homens e mulheres com as mesmas funções e competências profissionais. O valor da punição é de 10 vezes o novo salário.
Existem leis para estabelecer a igualdade entre o pagamento de homens e mulheres, porém elas não são cumpridas. Com a nova proposta, o governo prevê que a sanção seja seguida à risca, principalmente devido à multa.
Outro ponto do texto é referente a casos de descriminação. Nessas situações, o empregado tem direito à indenização por danos morais. As pessoas poderão realizar uma denúncia através do portal do Ministério do Trabalho, ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.
Todas as empresas com mais de 100 funcionários, segundo o g1, devem publicar relatórios de transparência salarial, disponibilizar canais de denúncias e promover programas de capacitação e inclusão de mulheres.
Em 2022, a diferença salarial, que estava em queda até 202, voltou a subir. De acordo com os dados do IBGE (Instituto brasileiro de Geografia e Estatística), uma mulher no Brasil recebe apenas 78% do que um homem. Para mulheres pretas ou pardas, o número é ainda menor: elas recebem 46% dos salários de homens brancos.
“Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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