Os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, do Ministério de Minas e Energia (MME), serão mantidos sob a gestão da Eletrobras por mais 12 meses, de acordo com uma decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal.
Após esse período, os programas serão transferidos para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), conforme informado pelo MME à Agência Brasil.
O MME esclareceu que, para garantir uma transição adequada e segura, especialmente para os beneficiários dessas importantes políticas públicas, a Eletrobras permanecerá responsável pela administração dos programas por um período adicional.
Além de manter os programas, o ministério pretende reformulá-los para torná-los ainda mais inclusivos, visando garantir o acesso aos serviços de energia elétrica para todos os brasileiros.
A Eletrobras, como estatal, era responsável pela administração de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo. Isso incluía o Luz para Todos, criado em 2003 e que beneficiou mais de 15 milhões de pessoas sem acesso à energia; o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), estabelecido em 1985, que envolvia financiamento e execução de ações de eficiência energética; o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que visava aumentar o uso de fontes renováveis na produção de energia; e o Mais Luz para a Amazônia (MLA), criado em 2020 para levar energia limpa e renovável a famílias em áreas remotas.