A Suprema Corte de Israel divulgou nesta quarta-feira (26) que irá examinar os recursos apresentados contra a legislação que limita a autoridade do sistema judiciário do país e impede o Tribunal Superior de revisar as decisões do governo.
Entretanto, a Corte afirmou que não planeja anular a lei. Uma audiência para tratar desse caso deve ser agendada para o mês de setembro. Os detalhes específicos da data da sessão serão divulgados nos próximos dias, conforme relatado pela CNN.
A medida de reforma judicial foi aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira, 24 de julho. A votação resultou em 64 votos a favor da lei e nenhum voto contra a primeira parte da norma, que reduz os poderes do Judiciário.
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Todos os integrantes da coalizão governista, composta pelo partido Likud, do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, além das duas siglas conservadoras Shas e Judaísmo Unido da Torá, votaram a favor da medida de reforma judicial.
Os membros da oposição abandonaram a sessão no Parlamento e se recusaram a participar da votação.
Sete organizações da sociedade civil, incluindo o Movimento por um Governo de Qualidade de Israel, uma das principais entidades defensoras dos direitos e da democracia em Israel, apresentaram os pedidos de recurso que serão examinados pela Suprema Corte.
Essas organizações afirmam que a medida compromete a autoridade central do Judiciário, bem como a separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos no Estado de Israel.