O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou as provas envolvendo Arthur Lira (PP-AL), suspeito de desvio de dinheiro em contratos de kit de robótica. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10).
A operação da Polícia Federal envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados investigava uma suposta fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas, através da compra de equipamentos de robótica para escolas do estado, com verba pública.
O magistrado, no entanto, seguiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que pedia o arquivamento da investigação. Gilmar considerou que, como Lira apresentava indícios de participação no caso desde o início da apuração, o processo deveria ter se iniciado no STF. Para ele, houve usurpação da competência do Supremo no caso.
Ainda em julho, o ministro já havia suspendido a apuração por meio de uma liminar que seria julgada a partir desta sexta (11), mas foi retirada de pauta. Gilmar, com essa decisão, também atendeu a um pedido da defesa do deputado para suspender a investigação, alegando nulidade das provas colhidas pela Justiça Federal de Alagoas.
No parecer da PGR, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concorda com os advogados do deputado e defende que a apuração deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância de Alagoas, pois o caso poderia ter relação com Lira, que tem foro privilegiado.
“As circunstâncias revelam que, desde o princípio, existiam, em tese, indícios mínimos, e não meras menções tangenciais, do envolvimento do reclamante [Lira], detentor de prerrogativa de foro na Suprema Corte, nos acontecimentos investigados, com nítida factibilidade de que a apuração criminal pudesse alcançá-lo”, afirmou Lindôra.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara comemorou a decisão de Gilmar Mendes:
“O Supremo Tribunal Federal, atendendo a recomendação da PGR, anulou uma investigação que tinha como único objetivo me atingir. Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão”, escreveu Lira.
O deputado foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, e negou qualquer participação em irregularidades. Lira também criticou o modo da investigação. Durante a apuração do caso, a PF relacionou seu nome a anotações com a inscrição “Arthur” ao lado de valores – para ele, isso é uma “ilação”, fruto de vazamentos considerados ilegais.
A operação Hefesto teve início pela Polícia Federal em 1º de junho, com o intuito de “desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro”.
O inquérito aponta que, entre 2019 e 2022, há indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados a 43 municípios alagoanos, na aquisição de kits de robótica para escolas públicas. A PF indicou que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar R$ 14 mil por produto, após comprá-lo por R% 2,7 mil.
O que demandou o encaminhamento da investigação ao STF foi a descoberta do suposto envolvimento de Lira no caso. Assim, a Justiça Federal Alagoana determinou o envio do caso.
À época, os investigadores encontraram documentos manuscritos que indicariam pagamentos relacionados ao nome “Arthur”, que Lira citou na entrevista nesta semana.
Além disso, um dos alvos da operação foi Luciano Cavalcante, o ex-assessor do deputado. Cavalcante deixou o cargo de liderança do PP na Câmara após a investigação da PF.O advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, afirmou que “a decisão do STF reconhece a existência de manobras na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado à suprema corte, como exige a constituição. A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio”.
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