Em Brasília, 16/08/2023 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à ação proposta pelo governo atual para ampliar o poder de voto da União na Eletrobras. Esse posicionamento ocorre no contexto do recente apagão que afetou 25 estados e o Distrito Federal.
A União possui 42% das ações ordinárias da Eletrobras, mas atualmente detém o direito de voto correspondente a apenas 10%. O parecer de Aras sugere que a União recupere o poder de voto proporcional à sua participação acionária. Ele indica a ausência de mecanismos compensatórios para a União em relação à perda de controle durante o processo de privatização da empresa.
No mercado financeiro, as ações da Eletrobras apresentaram queda após o parecer da PGR. ELET3 fechou em queda de 3,53% e ELET6 caiu 4,38%.
Aras comentou que a União, anteriormente controladora da empresa, viu sua capacidade de veto ser limitada em favor dos acionistas minoritários.
A manifestação do Procurador-Geral ocorre em paralelo com o apagão que ocorreu na terça-feira, 15 de agosto. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) sugeriu que o atraso na divulgação das causas do apagão pode estar relacionado à privatização da Eletrobras.