Presidente do STM pede para que deputada retire requerimento de convocação na CPMI

Segundo fontes no Congresso Nacional, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Camelo, na tarde desta quarta-feira (23), procurou a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e sua equipe para solicitar que desistissem de um requerimento feito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, que visava a sua convocação à comissão.

O requerimento número 1802/2023, apresentado na última terça-feira (22), não é muito diferente de outros requerimentos de mesmo teor, como os apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Henrique Vieira (Psol-RJ), respectivamente nos números 1040/2023 e 1589/2023, com a exceção de que o requerimento de Salabert se trata de uma convocação.

A diferença é que, no caso de um convite, ele pode ser recusado sem qualquer sanção; já a presença mediante convocação é obrigatória.

O pedido vem em um momento em que os militares empreendem uma verdadeira escaramuça para minimizar os impactos do que pode estar por vir na CPMI, que, desde o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto e a revelação de relatórios de inteligência financeira do COAF, colocaram uma série de militares no centro de escândalos dos mais diversos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda nesta quarta-feira (23), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que atua como uma espécie de despachante dos generais do alto comando, se reuniu com o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e também com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Esta coluna também já relatou, em mais de um momento, as ações dos militares e também do próprio ministro da Defesa no esforço de influenciar nos rumos da CPMI.

De qualquer maneira, é inadmissível que militares (não eleitos), na democracia, se sintam autorizados a irem ao Congresso Nacional acossar parlamentares (eleitos) em função de suas atividades legislativas. Independente do tom que o militar tenha usado, não cabe a ele fazer qualquer pedido do tipo. Muito menos de retirada de requerimentos.

O país e a democracia não podem mais tolerar intromissões de militares no poder civil. Afinal de contas, estes mesmos são refratários a qualquer intromissão do poder civil, pedido de transparência ou congêneres, mesmo que pela Constituição, estejam submetidos ao poder civil.

O tenente-brigadeiro é um militar. Militares usam e possuem armas. E quem tem arma não negocia, nem pede, ameaça.

Em tempo: a coluna procurou a deputada e sua equipe que não retornaram as ligações e mensagens até o fechamento do texto. O espaço segue aberto para esclarecimentos da deputada sobre o ocorrido.

Cleber Lourenço: Defensor intransigente da política, do Estado Democrático de Direito e Constituição. | Colunista n'O Cafézinho com passagens pelo Congresso em Foco, Brasil de Fato e Revista Fórum | Nas redes: @ocolunista_
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