A recente aprovação da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados tem gerado discussões acaloradas em todo o país. Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) agora lança luz sobre os possíveis impactos dessa reforma nas receitas municipais e estaduais. De acordo com o estudo, se a reforma fosse implementada de uma vez, cerca de 82% dos municípios e 60% dos estados brasileiros experimentariam um aumento nas suas receitas.
O estudo conduzido pelo Ipea analisou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e considerou a possibilidade de sua implantação imediata, sem uma fase de transição. Sob essa perspectiva, os resultados indicam que a maioria dos municípios seria favorecida pela reforma. Para estados, cerca de 60% deles também veriam um aumento em suas receitas. Vale ressaltar que esses ganhos podem ser ainda maiores se considerarmos um crescimento econômico acelerado, o que aumentaria a arrecadação tributária como um todo.
Uma das mudanças centrais propostas pela Reforma Tributária é a cobrança de impostos no destino das transações, o que visa reduzir a concentração da arrecadação tributária em algumas cidades e estados. Atualmente, o Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, é cobrado sobre as receitas das empresas de serviços sediadas em cada cidade, levando a uma concentração de impostos em poucos locais. Com a reforma, a ideia é que a cobrança ocorra no local de consumo, descentralizando a arrecadação.
Além disso, a proposta também modifica a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um importante tributo estadual. A nova abordagem leva em consideração o tamanho da população na divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria implementado como parte da reforma. Isso poderia reduzir as desigualdades de arrecadação entre os municípios e estados, tornando o sistema mais equitativo.
Uma das preocupações é a possível perda de receita para alguns estados e municípios durante a transição para o novo sistema. No entanto, o estudo do Ipea ressalta que a transição será gradual, ocorrendo ao longo de 50 anos. Isso significa que os impactos negativos serão amenizados, permitindo que governos estaduais e prefeituras ajustem seus orçamentos gradualmente.
Além disso, a Reforma Tributária também pode estimular o crescimento econômico. Um sistema de tributação mais simples e eficiente, com menos distorções e burocracia, poderia impulsionar a atividade econômica. Isso, por sua vez, levaria a um aumento na arrecadação tributária, o que compensaria as perdas iniciais para alguns entes federados.
O estudo do Ipea incluiu simulações de diferentes cenários de crescimento econômico. Os resultados indicam que, mesmo sob um cenário conservador de crescimento adicional de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 20 anos, nenhum estado enfrentaria uma queda de arrecadação após a transição. Isso demonstra a resiliência do sistema proposto e a capacidade de suavizar os impactos negativos.
A Reforma Tributária no Brasil, se implementada conforme a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, tem o potencial de redistribuir e descentralizar a arrecadação tributária, reduzindo desigualdades entre estados e municípios. Embora haja preocupações sobre perdas iniciais de receita para alguns entes federados, o estudo do Ipea sugere que a transição gradual e o estímulo ao crescimento econômico poderiam compensar essas perdas ao longo do tempo. O debate em torno da reforma continua, mas as projeções do estudo oferecem insights valiosos para considerações futuras.