Na última quarta-feira, 27, o Partido Republicano do Colorado fez um apelo à Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando intervenção no caso em que o tribunal superior do Colorado desqualificou o ex-presidente Donald Trump de participar das eleições primárias no estado. O advogado do partido confirmou a ação.
Essa apelação surge após uma decisão da Suprema Corte do Colorado, em 19 de dezembro, que impediu a inclusão de Donald Trump nas cédulas das primárias, devido ao seu envolvimento no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, incitado por seus apoiadores.
O tribunal baseou sua decisão em uma disposição constitucional que proíbe qualquer indivíduo que “tenha se envolvido em insurreição ou rebelião” de ocupar um cargo público.
Donald Trump, que é considerado o principal candidato à indicação presidencial pelo Partido Republicano em 2024, é esperado para apresentar sua própria apelação. Enquanto isso, a decisão do tribunal superior do estado foi temporariamente suspensa até 4 de janeiro, o que significa que Trump permanecerá na cédula eleitoral se optar por recorrer.
Esta decisão do tribunal do Colorado marca um precedente, sendo a primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, também conhecida como a “cláusula de desqualificação”, foi invocada para impedir a elegibilidade de um candidato presidencial.
O tribunal do Colorado reverteu a decisão de um juiz de instância inferior, que havia argumentado que Trump incitou à violência, mas, enquanto presidente, não era uma “autoridade dos Estados Unidos” sujeita à desqualificação de acordo com a emenda.
O tribunal do Colorado considerou que o envolvimento de Trump em incitar a violência no Capitólio, durante a sessão de certificação dos resultados da eleição de 2020, constituía uma forma de insurreição e que a Presidência estava abrangida pela cláusula.
O ataque ao Capitólio foi uma tentativa por parte dos apoiadores de Trump de contestar sua derrota nas eleições de 2020 contra Joe Biden, a qual Trump alega, de forma infundada, ter sido resultado de fraude eleitoral.
Várias ações judiciais buscando impedir a inclusão de Trump nas cédulas das primárias em outros estados têm sido rejeitadas pelos tribunais.
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