O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alcançou um marco histórico em 2023, produzindo um número recorde de 16.411 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Este número representa um aumento de 24% em comparação com 2022.
Os RIFs são documentos detalhados que incluem informações sobre movimentações bancárias suspeitas e são cruciais na detecção de atividades ilícitas como lavagem de dinheiro.
Por outro lado, houve uma leve diminuição de 0,4% no volume de comunicações suspeitas recebidas pelo Coaf em relação ao ano anterior.
As comunicações suspeitas são tipicamente enviadas por entidades como bancos, que são obrigados a reportar transações em dinheiro acima de R$ 50 mil.
Os RIFs são gerados após a análise dessas comunicações e de trocas de informações financeiras.
Quando o Coaf identifica indícios de crimes financeiros, esses relatórios são encaminhados às autoridades competentes para investigação. No ano passado, a Polícia Civil foi o principal destinatário desses relatórios, seguida pela Polícia Federal.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é constitucional o compartilhamento dos RIFs do Coaf em investigações criminais, sem necessidade de autorização judicial. Contudo, em 2023, o ministro do STF Cristiano Zanin derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerava ilegais os RIFs solicitados diretamente pelas polícias, sem autorização judicial.
Entre as entidades que mais enviam comunicações suspeitas ao Coaf estão os bancos, com 5,6 milhões de avisos em 2023, ligeiramente acima dos 5,5 milhões registrados em 2022.
Também se observou um aumento nas comunicações relacionadas ao comércio de joias, pedras e metais preciosos (41,8%), e bens de luxo ou de alto valor (45%). Em contraste, houve uma queda no número de comunicações envolvendo objetos de arte e antiguidades.
Desde fevereiro de 2020, os cartórios também são obrigados a reportar atividades suspeitas ao Coaf. Em 2022, os cartórios emitiram 1,54 milhão de avisos, enquanto em 2023, esse número caiu para 1,46 milhão, uma redução de 5,5%.
O Coaf comentou sobre a redução nas comunicações recebidas em 2023, afirmando que a variação não foi significativa.
Este cenário reflete um esforço contínuo do conselho na identificação e análise de transações financeiras suspeitas, crucial para o combate à lavagem de dinheiro e outras formas de crime financeiro no Brasil.
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