Além das reuniões abertamente golpistas, da produção de um documento determinando a ruptura democrática, e do financiamento de atos antidemocráticos, a cúpula mais próxima de Bolsonaro, a começar pelo próprio Mauro Cid, monitorava cada passo do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, segundo consta em diálogos via whatsapp entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara.
Cid e seus cúmplices usavam o codinome “professora” para se referir a Xandão.
Segue abaixo mais um trecho do despacho do ministro Alexandre de Moraes:
(…) Por fim, a representação da Polícia Federal aponta que o investigado Marcelo Costa Câmara, que atuava como Assessor Especial da Presidência da República, com significativa proximidade ao então Presidente, também assumiu posição de relevo na dinâmica golpista, por atuar como responsável pelo núcleo de inteligência paralela que operava na coleta de informações sensíveis e estratégicas para auxílio na tomada de decisões do então Presidente da República. Diálogos mantidos entre Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid, durante o mês de dezembro de 2022, indicam sua atuação no monitoramento de várias autoridades, inclusive desse Ministro relator, como se constata das conversas constantes das fls. 170-174, que serviria, fundamentalmente, a assegurar que ordem de prisão consignada do decreto golpista pudesse ser cumprida, contexto que evidencia as intenções reais da organização criminosa no sentido de consumar a ruptura institucional com decretação de golpe de Estado e cerceamento à independência do Poder Judiciário.
Como bem enfatizado pela autoridade policial, está demonstrado o acesso privilegiado de informações pelo grupo, pois as circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar a utilização de equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle, numa dinâmica de inteligência paralela para a qual não há garantia de efetiva interrupção, o que reforça a necessidade de decretação de prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara como também destacado pela Procuradoria Geral da República:
“Marcelo Costa Câmara é Coronel do Exército da reserva, com formação nas Forças Especiais, e atuou como Assessor Especial da Presidência da República. Era considerado um dos assessores mais próximos do ex-Presidente da República, tendo sido, após o término do mandato, nomeado como um de seus auxiliares residuais, viajando aos EUA para acompanhá-lo. Pelos elementos até então coligidos, ele era responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República. O cumprimento das medidas cautelares outrora deferidas identificou inúmeras trocas de mensagens entre Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid, que, sobretudo a partir de 15.12.2022, demonstram sua forte atuação no monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Intitulado como ‘professor’, a vida privada e a liberdade de locomoção do Ministro foram acompanhadas pelo grupo criminoso, ao menos até seu retorno de São Paulo para Brasília, para presenciar a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República.
Em razão disso e da contemporaneidade com as reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada, no contexto das quais foi apresentada a minuta do decreto de golpe de Estado, que previa a prisão do Ministro do STF, a representação salienta que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, capturando e detendo o então Chefe do Poder Judiciário Eleitoral. As investigações também demonstram que, pelo menos, desde o dia 15.12.2022, Marcelo Costa Câmara já possuía o itinerário exato do deslocamento do Ministro pelos próximos quinze dias.
O acesso privilegiado às informações sensíveis e às circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar que, sobretudo por meio da atuação de Marcelo Costa Câmara, o grupo criminoso utilizou equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais. Nesse sentido, considerando o atual estado de liberdade do investigado, não há garantias de que o monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes tenha cessado, nem se descarta a possibilidade de que outras autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas, pondo em risco a garantia da ordem pública e a própria segurança daquelas, pelo que é necessária a prisão preventiva do representado.”
A decretação de prisão cautelar de Bernardo Romão Correa Neto, Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara é razoável, proporcional e adequada até que se garanta a devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa. (…)
Clique aqui para baixar a íntegra da decisão de Moraes.
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