O pré-sal vai ajudar a pagar as contas do governo nos próximos anos
Uma análise desenvolvida pelo Instituto de Energia da PUC-Rio, sob a liderança dos doutores Edmar Luiz Fagundes de Almeida, Eloi Fernández y Fernández e Felipe Freitas da Rocha, aponta para uma duplicação na arrecadação de participações governamentais do setor até 2027, podendo acrescentar aproximadamente R$ 100 bilhões às receitas do governo. Este incremento é impulsionado pelo crescimento da produção e pelo aumento do lucro oriundo dos contratos de partilha, ampliando a parcela de óleo e gás natural pertencente à União.
As projeções baseiam-se em campos já declarados comercialmente viáveis, o que elimina as incertezas geológicas e concentra-se apenas nas datas previstas para início de operação. A expectativa de novos projetos de exploração de gás natural pode elevar ainda mais a arrecadação prevista.
Publicado em dezembro de 2023 no site Ensaios Energéticos, o estudo “Perspectivas para arrecadação de participações governamentais no setor de O&G no Brasil” detalha que a produção brasileira de óleo e gás, regida por diferentes regimes fiscais, experimentará um crescimento expressivo até o final desta década, com destaque para os campos operados sob regime de partilha. A projeção indica que o volume de óleo da União quintuplicará até 2028, gerando um impacto substancial na arrecadação. Embora o volume de gás da União também esteja previsto para crescer rapidamente, seu impacto na arrecadação será menor em comparação ao petróleo.
O mecanismo de “gatilho” nos contratos de partilha desencadeia esse aumento na arrecadação. Inicialmente, a maior parte das receitas de vendas de petróleo é destinada à cobertura dos custos acumulados. Quando esses custos são recuperados, a parcela do lucro do óleo destinada ao governo e aos concessionários cresce exponencialmente, podendo ultrapassar 50% da produção.
Considerando um preço base de US$ 80 por barril e uma taxa de câmbio de R$ 5 por dólar americano, a participação governamental no setor deverá atingir patamares inéditos no final desta década. A arrecadação máxima esperada ocorrerá em 2029, atingindo cerca de R$ 220 bilhões, com a União arrecadando R$ 130 bilhões e estados e municípios, R$ 90 bilhões.
A arrecadação com royalties, especialmente sob o regime de partilha, deverá aumentar de menos de R$ 20 bilhões em 2023 para aproximadamente R$ 50 bilhões em 2029. Por outro lado, a receita sob o regime de concessão manter-se-á estável, com uma média de R$ 86 bilhões entre 2024 e 2032, ligeiramente acima dos R$ 80 bilhões de 2023.
O estudo ainda destaca o impacto significativo do preço do Brent sobre as participações governamentais e, consequentemente, sobre as contas públicas, variando a arrecadação prevista para 2029 entre R$ 168 bilhões a US$ 60 por barril e R$ 270 bilhões a US$ 100 por barril.
A crescente importância do setor de petróleo e gás nas finanças nacionais ressalta a necessidade de um debate atento sobre a política energética brasileira, enfatizando a preservação do ambiente econômico atrativo para investimentos, essenciais para concretizar as projeções e garantir a estabilidade fiscal nos próximos anos.
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