A equipe jurídica de Jair Bolsonaro está elaborando um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter a liberação do passaporte do ex-presidente. A informação foi divulgada por Ricardo Noblat, do Metrópoles.
A solicitação ocorre após Moraes verificar que não houve crimes cometidos por Bolsonaro durante sua estadia na embaixada da Hungria, em Brasília.
No documento, a defesa de Bolsonaro argumenta que a presença na embaixada se deu em resposta a uma missão diplomática e menciona um convite oficial do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao país.
Em 28 de março, Moraes rejeitou um pedido semelhante, alegando que as investigações ainda estavam em andamento, o que justificava a manutenção da restrição ao ex-mandatário, conforme decisões anteriores em casos similares.
A Procuradoria-Geral da República também se pronunciou pela continuidade da retenção do passaporte, destacando a importância da medida para garantir o andamento das investigações criminais e a aplicação da lei penal.
Em seu parecer, Alexandre de Moraes afirmou que não há evidências de que Bolsonaro tenha buscado asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria.
Ele ressaltou que, embora as missões diplomáticas tenham proteção especial conforme a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435/1965, elas não são consideradas extensões de território estrangeiro, o que não configura violação da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de deixar o país.