O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-vice, o ex-ministro Walter Braga Netto, buscando anular uma condenação por abuso de poder político durante as celebrações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro de 2022.
O colegiado, composto por sete ministros, decidiu pela inelegibilidade dos dois políticos pelo período de oito anos.
Além da inelegibilidade, foram mantidas multas financeiras impostas às figuras políticas, sendo R$ 425 mil atribuídos a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto. Ambos têm a possibilidade de recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
Essa marca a segunda vez que Bolsonaro recebe uma declaração de inelegibilidade, com a primeira ocorrendo em outubro de 2023 devido a acusações infundadas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores.
Enquanto o recurso da primeira condenação aguarda julgamento pelo STF, a validade da segunda condenação assegura sua inelegibilidade. No caso de Braga Netto, trata-se de sua única sentença até o momento.