Tainá de Paula: A importância do Dia Nacional da Educação Ambiental 

Por Tainá de Paula

Hoje, 03 de junho, comemora-se o Dia Nacional da Educação Ambiental, uma excelente oportunidade para refletir sobre como nossa ação climática do presente tem impactos no futuro.

A data foi instituída em 2012, através da Lei Nº 12.633, e marca os 20 anos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

A famosa Eco-92 aconteceu entre 03 e 14 de junho, aqui no Rio, exatos 20 anos depois da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo, na Suécia, em 1972.

Mais de 30 mil participantes estiveram na Eco-92, com representantes de 176 países e 1.400 Organizações Não Governamentais (ONGs).

Também participaram de forma ativa, porém paralela ao evento oficial, as realizadoras do Fórum Global, que aprovou a Carta da Terra, um termo de responsabilidade dos países ricos na preservação do meio ambiente. O evento teve alta repercussão mundial, e popularizou o debate sobre meio ambiente e clima.

O termo Educação Ambiental surgiu em 1965 na Conferência de Educação da Universidade de Keele, na Grã-Bretanha. Em 1972 questões ambientais foram abordadas na já mencionada Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano, na Suécia – e foi aí que se estabeleceu a Declaração de Estocolmo, marco histórico para a Educação Ambiental.

Em 1975 realizou-se um Seminário Internacional sobre Educação Ambiental na Iugoslávia, de onde vem a Carta de Belgrado, documento que propôs a criação do Programa Internacional de Educação Ambiental. Na Eco-92, alguns pontos da Declaração de Estocolmo foram sistematizados como caminhos para a Educação Ambiental:

• Organização de palestras e oficinas;
• Definição de políticas públicas para a gestão dos recursos naturais;
• Ações que impulsionam a conservação e manutenção ambiental;
• Alertar a população quanto às práticas ambientais corretas e necessárias;
• Colaboração de instituições públicas e privadas para capacitação;
• Promoção do contato com a natureza;
• Coleta seletiva e reciclagem;
• Produtos ecológicos;
• Distribuir mudas de plantas nativas;
• Construir espaços verdes;
• Limpeza de áreas urbanas;
• Compostagem;
• Realizar a recuperação de áreas degradadas, dentre outros.

No Brasil, a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA foi criada em 1999 com a Lei n.° 9.795, que estabelece princípios e objetivos, e traz em si o entendimento de que a Educação Ambiental é um processo permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a preservação do meio ambiente, direito a esse bem comum, e necessidade da participação popular.

A partir destas referências, e levando em conta com igual peso os saberes tradicionais das comunidades e povos com histórico de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, é que penso em Educação Ambiental.

O tema não se resume à informação e comunicação, e é também um instrumento da gestão urbana, para trabalhar de maneira integrada com outras políticas públicas.

Tenho orgulho de dizer que na minha gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizamos diversas entregas pautadas nestas sugestões.

A juventude marginalizada sabe bem como a crise climática afeta seus territórios, e em articulação com a Prefeitura do Rio, capacitamos os Jovens Negociadores Pelo Clima para atuação direta nos altos escalões de debates sobre questões climáticas e ambientais.

A política dos catadores, muito pedida pelo setor, foi ouvida e acionada, organizando demandas e colocando as cooperativas e associações de moradores no centro das discussões sobre coleta e reciclagem de resíduos.

Além disso, lançamos a Fábrica Verde, primeira fábrica de reciclagem e reuso do RJ, regularizamos imóveis e dívidas das cooperativas, cuidamos dos programas Guardiões das Matas, Rios e Mangues, de ação e formação ambiental.

Também ampliamos o programa AlimentaRio com as Hortas Cariocas e Cozinhas Sustentáveis, fomentamos Parques e Agroflorestas, fizemos uso inédito de drones-semeadores, realizamos a primeira reunião do Fórum de Governança Climática do Rio, e lançamos o Proclima, plataforma de registro e monitoramento das ações de redução de emissões de gases de efeito estufa na cidade.

Isso tudo foi feito entre 2023 e 2024. Agora de volta à Câmara Municipal seguirei pautando a ação climática no legislativo, porque temos pressa e não existe Plano B para o Meio Ambiente.

Tainá de Paula é arquiteta, urbanista e ativista das lutas urbanas. É especialista em Patrimônio Cultural pela Fundação Oswaldo Cruz e Mestre em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente é vereadora da Cidade do Rio de Janeiro.