Lindbergh Farias (PT), deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente da bancada do PT na câmara, enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes do STF pedindo a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL). A carta traz diversos elementos que indiciam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como importante vetor que influenciou a recente tarifa de 50% imposta a todos os produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, classificando-o como “agente de interesses estrangeiros”.
Uma das provas apresentadas para corroborar a acusação é um vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirma ter mantido contatos regulares com senadores e deputados republicanos nos EUA. Nele, o deputado federal afirma seu objetivo explícito de pressionar o governo norte-americano a aplicar sanções diplomáticas, econômicas e pessoais contra ministros do STF, procuradores da República e delegados da Polícia Federal.
Essa campanha de que Eduardo se orgulha de ter feito parte teria culminado na recente ofensiva de Donald Trump contra o governo brasileiro. Conforme a petição, as sanções apoiadas por Eduardo Bolsonaro seriam uma “grave ingerência internacional” e um “ato típico de guerra híbrida”, sendo usadas, nesse caso, “como instrumento político de intimidação de agentes públicos brasileiros.”
Além disso, a referida medida tarifária foi comemorada pela publicação de uma nota conjunta assinada pelo filho de Jair e o influenciador Paulo Figueiredo — neto do último presidente da ditadura militar no Brasil. Os seus signatários exigem, em tom de ameaça, a “anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão – especialmente online – e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder”, para “evitar um desastre” e sob pena de “a situação (…) se agravar”.
O documento é uma afronta à democracia brasileira, à soberania nacional e um incentivo à ruptura institucional. Para Lindbergh, o texto ingere o crime de “ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” previsto no artigo 359-L do Código Penal.
Outro evento citado na petição enviada ao STF é a viagem que Eduardo Bolsonaro fez aos Estados Unidos após se licenciar de seu cargo como deputado. Jair Bolsonaro revelou em uma confissão pública que ele repassou mais de R$ 2 milhões de reais a seu filho para financiar sua permanência nos Estados Unidos. Para Lindbergh, o custeamento das reuniões entre Eduardo e autoridades hostis ao Estado brasileiro nos EUA é evidência de que existiu uma “estrutura de financiamento voltada à obstrução da justiça”.
O deputado petista, portanto, pede a prisão preventiva de Eduardo pelas suas contínuas “condutas com o
objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em que seu pai, Jair Bolsonaro, é réu, acusado de liderar a trama golpista.”
No final da carta, Lindbergh reafirma o seu compromisso com as instituições brasileiras, e pede que o STF não assista “passivamente a essa escalada antidemocrática”. Ele ainda complementou: “A história cobrará o preço de quem, em nome de interesses particulares ou ideológicos, silenciar diante da tentativa de transformar o Brasil em colônia da extrema-direita internacional, subordinada à agenda estrangeira de desestabilização institucional”.
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