Os advogados do general Walter Souza Braga Netto, ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, apresentaram alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade do processo que o acusa de participar da tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro. O documento, de 155 páginas, alega que o caso está baseado em uma delação premiada “ilegal” e “coagida” de Mauro Cid, além de supostas violações a princípios do Estado Democrático de Direito.
A defesa alega que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi pressionado a incriminar Braga Netto após meses de prisão. Em áudios divulgados pela Revista VEJA, Cid teria dito: “Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”. A defesa também cita conversas sigilosas em que Cid, usando um perfil fake no Instagram de forma ilegal, relatou supostas coações da Polícia Federal para que sua versão se alinhasse à investigação.
O núcleo da acusação contra Braga Netto gira em torno de um encontro em sua residência em 12 de novembro de 2022, descrito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de um plano para “neutralizar o ministro Alexandre de Moraes”. Em interrogatório, o general afirmou: “O Cid ligou e disse: ‘Chefe, estamos aqui embaixo, eu e dois forças que queriam conhecer o senhor’. Eu deixei eles subirem”.
O documento destaca supostas irregularidades no processo, como a ausência de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid — único ato não registrado audiovisualmente de todo o processo.
Os advogados pedem a absolvição do general, classificando as acusações como “vazias e desprovidas de provas”. Eles usaram a trajetória de Braga Netto, que atuou em missões como a intervenção federal no Rio de Janeiro e a coordenação de segurança nos Jogos Olímpicos, para afirmar que ele “não participou de nenhuma trama golpista”.
O STF deve julgar o caso nas próximas semanas.
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