Reforma Administrativa propõe mudanças drásticas em férias, home office e salários

Contratos temporários terão duração limitada e quarentena obrigatória, enquanto municípios enfrentarão teto para secretarias e salários de gestores

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, deve apresentar nesta quinta-feira o texto final da proposta que promete redesenhar a estrutura do funcionalismo público no Brasil. O objetivo do governo é aprovar a matéria ainda em setembro, com regras mais rígidas para carreiras e gestão de recursos humanos no setor público.

Entre os pontos mais controversos da proposta está o fim das férias de 60 dias, que passariam a ser uniformizadas em 30 dias anuais para todos os servidores. O relator defende que a medida busca padronizar o descanso e reduzir desigualdades entre categorias, enquanto críticos alertam que a mudança pode impactar a qualidade de vida de quem atua no serviço público.

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Outro eixo central da reforma é a redução de penduricalhos e maior controle sobre verbas indenizatórias, com o objetivo de evitar que salários excedam o teto constitucional. A proposta também traz um modelo de progressão por desempenho, que prevê avaliações periódicas como requisito para promoções e incorpora bônus e 14º salário condicionados ao cumprimento de metas, alinhando remuneração à meritocracia.

A reforma ainda estabelece regras mais rígidas para contratação e ocupação de cargos. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com obrigatoriedade de uma quarentena de 12 meses antes de possível recontratação. O trabalho remoto será limitado a apenas um dia por semana, reforçando a presença física em repartições.

No âmbito municipal, o texto propõe teto para o número de secretarias em cidades que recebem mais de 50% de repasses federais, inspirado em regras que já regulam a quantidade de vereadores conforme a população. Além disso, será estabelecido um limite salarial de 20% da remuneração dos deputados estaduais para secretários municipais, buscando reduzir disparidades salariais entre municípios grandes e pequenos.

O projeto prevê ainda medidas de modernização administrativa, como a criação de identidade única para servidores, obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a contemplar vagas em estados e municípios.

Pedro Paulo já começou a apresentar o conteúdo da proposta às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou apoio, afirmando que a modernização visa estabelecer parâmetros de eficiência, e não prejudicar servidores da ativa. A estratégia do relator é levar o projeto direto ao plenário, evitando que comissões façam alterações que possam enfraquecer a reforma.

A proposta promete gerar debates acalorados, especialmente em pontos que impactam diretamente a rotina dos servidores, como férias, trabalho remoto e bônus condicionados a desempenho. Ainda assim, o governo aposta que a reforma representará um passo importante para modernizar a administração pública e alinhar o serviço público às necessidades contemporâneas do país.

Governo Lula participa ativamente da formulação da Reforma Administrativa, segundo Sindsprev

O governo do presidente Lula tem papel central na elaboração da Reforma Administrativa, conforme informações divulgadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, a ministra da Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, desempenhou função fundamental no processo de construção das propostas, que já incluem projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda constitucional, aprovados pelo GT, mas ainda não divulgados publicamente.

Em agradecimento à ministra, Pedro Paulo destacou: “Queria aqui publicamente agradecer à ministra Esther Dweck que tem liderado o poder executivo nestas discussões sobre a reforma administrativa em todos os momentos. Talvez tenha sido a agente pública com quem mais tive reuniões, e que também mais se debruçou sobre o tema no GT, tendo discutido cada detalhe do texto. A ministra também fez contribuições para que a gente possa cada vez mais convergir para uma proposta consensual”.

O GT conta com representantes de diversos partidos, incluindo André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Capitão Augusto (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Fausto Santos Jr. (União-AM), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Julio Lopes (PP-RJ), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), refletindo diferentes matizes ideológicos da Câmara.

Alinhamento do governo e críticas de entidades

Durante uma audiência pública do GT em 9 de julho, a presença da ministra Esther Dweck evidenciou o alinhamento do governo federal com as propostas elaboradas pelo grupo. Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social (Fenasps), essas medidas fazem parte de um pacote de alterações que podem impactar negativamente os serviços públicos e os direitos dos servidores, aprofundando mudanças já implementadas por instruções normativas, decretos e portarias do MGI.

A Fenasps critica ainda a forma como o GT tem conduzido o processo. Apesar de anunciar a elaboração de propostas, o grupo não divulgou o relatório final, alegando que isso só ocorrerá após o recesso, quando líderes partidários serão consultados em busca de consenso. O deputado Pedro Paulo afirmou: “Um GT com membros de todos os partidos da Câmara dos Deputados, tem todos os matizes ideológicos. Imagino que com isto estamos construindo convergência sobre estes projetos para que haja uma efetiva chance de ser aprovada uma reforma administrativa”.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou duramente a falta de transparência: “Essa história de que o resultado do grupo de trabalho não pode tornar público os projetos, alegando que vai ficar restrito ao conhecimento inicial dos deputados, é absurda. O funcionalismo público do Brasil tem o direito de saber o que está sendo discutido entre os deputados, inclusive para se mobilizar contra isso. Nós estamos de olho”. Ele reforçou que não aceitará medidas que ataquem o serviço público, alertando que o GT não pode disfarçar privatizações ou flexibilizações de direitos como modernização.

PEC do desmonte e impactos previstos

Segundo o coordenador do GT, na segunda quinzena de agosto, a proposta será apresentada formalmente por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Proposta de Lei Complementar (PLP), incorporando elementos da antiga PEC 32. A Fenasps classifica o pacote como um conjunto de medidas que podem destruir os serviços públicos e reduzir direitos dos servidores.

Entre as propostas discutidas estão a lógica de meritocracia, avaliação por desempenho e cumprimento de metas, terceirizações e privatizações, além de alterações nas carreiras. Segundo a Federação, essas medidas impactam diretamente condições de trabalho, progressão funcional e estabilidade dos servidores, ao mesmo tempo em que ampliam a política de salários variáveis vinculados a metas de produtividade.

A discussão também inclui a possibilidade de contratação de servidores temporários ou via CLT, terceirização e redução dos salários iniciais. A Fenasps alerta que tais mudanças seguem um arcabouço fiscal que transforma o serviço público em um espaço de interesses privados, alinhado a práticas de fisiologismo político e “rachadinhas”.

Com informações de O Globo e Sindsprev*