A brasileira, Maíra Martini, CEO da Transparência Internacional, criticou o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) e o fim do foro privilegiado em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Globo.
A ONG, sediada em Berlim, atua internacionalmente no combate à corrupção institucional e governamental. Atualmente, ela está presente em 180 países avaliando a transparência dos governos mundiais.
Para Martini, as sanções econômicas contra Moraes são “uma aberração” que abriu “um precedente perigosíssimo”. “[A lei] não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo”, afirmou a executiva. Declarou ainda não duvidar que “possam vir sanções à sociedade civil” e que é possível esperar “qualquer coisa do governo americano”.
Já sobre as atuais discussões no Congresso que pretendem acabar com o foro privilegiado, Martini se mostrou preocupada. “Elas não mandam uma mensagem de confiança no Judiciário nem no sistema político”. Segundo ela, o objetivo dos congressistas é arrastar processos sem solução: “Tem uma razão pela qual eles querem voltar a ser julgados pela 1ª instância: sabem que não vai ter fim”.