A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos.
A ação é considerada um dos processos mais relevantes da história democrática brasileira e resulta de uma sequência de episódios que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), começou em 2021, ganhou corpo após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022 e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Linha do tempo do caso
2021 – Ataques ao STF e discurso de ruptura
A PGR aponta que as bases da conspiração golpista foram lançadas em 2021, quando Bolsonaro intensificou ataques ao sistema eleitoral e ao Supremo. Discursos no 7 de setembro e transmissões ao vivo do Palácio do Planalto tiveram como alvo central o ministro Alexandre de Moraes, gerando clima de confronto. Aliados chegaram a discutir desobediência a decisões do STF e até planos de fuga caso não houvesse respaldo militar.
2022 – Derrota eleitoral e articulações militares
Após perder para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro recusou-se a reconhecer o resultado. Segundo a denúncia, apresentou aos comandantes militares propostas de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e até estado de sítio para reverter as urnas. Enquanto o Exército recusou, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se mostrado disposto a apoiá-lo. Nesse período, surgiram acampamentos em frente a quartéis, usados como centros de mobilização e logística de atos antidemocráticos.
2023 – Invasão de Brasília
No 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Foi a maior ofensiva contra as instituições democráticas desde a redemocratização. O STF já abriu 1.628 ações penais, com 638 condenações, sendo 279 por crimes graves.
2024 – Indiciamentos da PF
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, ministros e militares. O relatório identificou núcleos distintos de atuação na tentativa de golpe. Nesse mesmo ano, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pela Justiça Eleitoral.
2025 – Denúncia formal no STF
Em fevereiro, o procurador-geral Paulo Gonet apresentou denúncia formal contra Bolsonaro e aliados, incluindo Braga Netto, por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. O documento também citou planos para atentar contra Lula, Geraldo Alckmin e Moraes. Em março, o STF aceitou a denúncia, tornando Bolsonaro e outros sete réus.
Pressão internacional e prisão domiciliar
O processo ganhou dimensão global quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) buscou apoio do presidente norte-americano Donald Trump. Em retaliação a decisões judiciais brasileiras, Trump impôs tarifas de 50% a produtos do Brasil e sancionou ministros do STF, aplicando a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Paralelamente, a PF identificou que Bolsonaro buscou asilo junto ao presidente argentino Javier Milei e cogitou refúgio na embaixada dos EUA em Brasília, o que reforçou acusações de obstrução da Justiça. Diante do risco de fuga, o STF impôs tornozeleira eletrônica, depois convertida em prisão domiciliar.
O julgamento de agora
A análise que começa nesta terça-feira é considerada o ápice da crise iniciada em 2021. Bolsonaro e seu círculo próximo responderão por crimes de:
Tentativa de golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa.
Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas severas de prisão e consolidar sua posição como o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro condenado por tentativa de golpe contra a democracia.