O Senado aprovou nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar unificando o processo de contagem dos anos em que um político fica inelegível. Atualmente, a contagem começa após o fim da pena ou do mandato do político, mas o novo prazo passará a ser contado a partir da decisão judicial, da perda de mandato, da renúncia ou de condenação por tribunal colegiado.
Na prática, a nova lei reduz o tempo que uma pessoa fica inelegível, já que a contagem dos anos de sua inelegibilidade começa a partir de quando ela perde o mandato, e não quando o mandato para o qual ela foi eleita acaba. Em um exemplo fictício, um deputado eleito em 2026 e cassado em 2027 pode voltar a disputar cargos políticos em 2035, sendo que com a lei vigente poderia apenas em 2038.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiou a medida. “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.
50 senadores votaram a favor e apenas 24 foram contrários ao projeto que altera a Lei, e agora o texto irá para a sanção do presidente Lula (PT).
Apesar de parecer uma tentativa da base bolsonarista no Legislativo de aliviar as penas de Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível, o novo projeto não altera o seu caso. Isso porque a lei não é retroativa, ou seja, o novo enquadramento do tempo de inelegibilidade só vale para condenações futuras, e não modifica penas anteriores.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou o projeto: “O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito. Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito, o que eu entendo que é uma anomalia”.
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