STF promete barrar possível indulto a Bolsonaro articulado por Tarcísio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar o indulto ou anistia a Jair Bolsonaro (PL) que está sendo articulado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) com seus aliados do Centrão no Legislativo.

Ministros ouvidos pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, já afirmaram que a possibilidade de um perdão a Bolsonaro é nula. No entendimento da maioria da Corte, crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro é julgado, são imperdoáveis pela Constituição.

Esse entendimento já havia sido explicitado pelo STF no julgamento que anulou o indulto ao deputado federal Daniel Silveira, que tinha sido perdoado pelo próprio Bolsonaro em 2022. Ele foi julgado pela Corte em 2022 por incitação à abolição do Estado Democrático de Direito e recebeu a pena de 8 anos e nove meses de prisão.

Ou seja, caso o Congresso e o Senado aprovarem um perdão a Bolsonaro após seu julgamento, como Tarcísio planeja, o STF derrubará prontamente a medida, com pelo menos 6 votos dos 11 Ministros.