O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (15) que Débora Rodrigues dos Santos continuará em prisão domiciliar, agora em cumprimento definitivo da pena a que foi condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira recebeu sentença de 14 anos por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e depredação de patrimônio público.
Débora ficou conhecida por ter subido na estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, e escrito a frase “perdeu, mané” com batom vermelho. A cena, registrada em fotos e vídeos, se tornou um dos símbolos dos ataques. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os laudos confirmaram que era ela a autora da pichação, o que a própria acusada admitiu em interrogatório.
Antes dessa decisão, Débora já cumpria prisão domiciliar desde março, após deixar a prisão preventiva. Moraes entendeu que, mesmo com o início da execução da pena, esse regime deveria ser mantido, acompanhado de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais.
A PGR defende que a participação da acusada nos atos está comprovada, afirmando que ela aderiu ao objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo eleito em 2022. No processo, a Procuradoria destacou que Débora só deixou o local quando a polícia avançou para dispersar os manifestantes.
Já a defesa sustenta que ela foi a Brasília para protestar de forma pacífica, sem envolvimento em planos golpistas ou reuniões de articulação. Os advogados alegam que não houve violência ou grave ameaça em seu ato e classificam o uso do batom como insuficiente para configurar crime de dano qualificado. Ainda assim, o Supremo manteve a condenação e a execução da pena em regime domiciliar.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!