Presidente da CCJ diz que Senado vai rejeitar PEC que amplia foro privilegiado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17) seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que deverá ser analisada no Senado. Em entrevista à TV Senado, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto” na aprovação do texto, que restabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.
“Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. (…) Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto”.
O senador Otto ponderou que, no Senado, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.
“Ela terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o Plenário do Senado”.
No final do dia, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a PEC já chegou da Câmara e foi protocolada no Senado. Em seguida, foi despachada à CCJ.
Publicado originalmente pela Agência Senado em 17/09/2025