A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na manhã desta terça-feira (23) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da oitiva do ex-perito e ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em comissões da Câmara dos Deputados, previstas para ocorrer nesta quarta-feira (24).
O argumento central da entidade é que comissões do Congresso Nacional não podem se transformar em palcos para figuras foragidas da Justiça ou para a promoção de discursos que busquem deslegitimar decisões da Suprema Corte. Para os juristas, esse tipo de convocação extrapola completamente as competências regimentais das Casas Legislativas, configurando ato ilegal e inconstitucional.
Nos últimos meses, a oposição bolsonarista tem intensificado o uso das comissões da Câmara e do Senado como trincheiras políticas. Nessas sessões, aliados de Jair Bolsonaro buscam ouvir personagens envolvidos em investigações ou condenações judiciais, com o objetivo de sustentar narrativas de perseguição e lançar acusações contra ministros do Supremo.
Segundo a ABJD, permitir que depoimentos desse tipo ocorram não apenas fere o princípio da separação dos poderes, mas também coloca em risco a própria credibilidade do Parlamento. “Não cabe às comissões legislativas revisarem ou questionarem decisões judiciais transitadas em julgado, muito menos acolherem a palavra de foragidos como se fossem testemunhas legítimas”, argumenta a associação no pedido.
Eduardo Tagliaferro atuou como perito no TSE e foi citado em processos que investigam ataques ao sistema eleitoral. Seu nome aparece em diferentes peças de inquérito que apuram a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo de votação no Brasil.
Já a deputada Carla Zambelli, uma das principais vozes da extrema direita no Congresso, enfrenta acusações relacionadas ao financiamento e incentivo de atos golpistas. Aliada de primeira hora de Bolsonaro, ela se tornou figura recorrente em embates com ministros do STF e em tentativas de fragilizar a Justiça Eleitoral.
Caso a Corte acolha o pleito, será mais um episódio na escalada de tensão entre Legislativo e Judiciário, evidenciando como as comissões parlamentares têm sido instrumentalizadas politicamente em um ambiente de polarização crescente.
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