O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (14) que não deverá ser preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que é acusado de coação no curso de processo.
A declaração foi feita nas redes sociais após o portal Metrópoles revelar detalhes da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o parlamentar por tentativa de interferência judicial ao articular, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o próprio Moraes.
De acordo com a PGR, as ações de Eduardo Bolsonaro teriam ocorrido no momento em que o STF analisava o processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro — seu pai — a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O caso é relatado pelo mesmo ministro, Alexandre de Moraes, que conduz as ações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Defesa pública e críticas ao Judiciário
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à denúncia afirmando que não há possibilidade de prisão caso venha a ser condenado, citando o Código Penal.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, escreveu o deputado.
Ele acrescentou que, em eventual condenação, a pena teria de ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas.
“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, completou.
A fala foi interpretada como uma provocação direta ao Supremo e uma tentativa de minimizar os efeitos políticos e jurídicos da ação, que tramita sob sigilo parcial.
A denúncia da PGR e as acusações formais
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de usar sua posição parlamentar para tentar pressionar o Judiciário por meio de articulações diplomáticas internacionais.
Segundo a denúncia, o deputado teria buscado apoio do governo norte-americano, durante viagens e encontros com autoridades ligadas à Casa Branca e ao Departamento de Estado, para aplicar sanções contra ministros do Supremo com base na Lei Magnitsky, que permite punições a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.
As tratativas teriam ocorrido em meio ao julgamento do STF sobre a tentativa de golpe de 2022, quando a Corte condenou Jair Bolsonaro e aliados por planejar e incentivar atos antidemocráticos.
A PGR considerou essas movimentações uma tentativa deliberada de constranger o tribunal e interferir em decisões judiciais — o que configura crime de coação no curso de processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O crime é punido com reclusão de até quatro anos e multa, podendo ser substituído por penas restritivas de direitos, caso o condenado seja réu primário.
Risco de inelegibilidade e impacto político
Além da possibilidade de condenação criminal, Eduardo Bolsonaro poderá ficar inelegível caso o STF decida pela procedência da denúncia. A inelegibilidade se aplicaria de forma imediata, impedindo o deputado de disputar qualquer cargo eletivo, inclusive a Presidência da República em 2026, para a qual aliados o citam como possível candidato do bolsonarismo.
Desde fevereiro deste ano, o parlamentar está residindo nos Estados Unidos, onde intensificou contatos com congressistas republicanos e ativistas conservadores. De acordo com a denúncia, durante esse período, ele defendeu a cassação de vistos de ministros do STF e a adoção de sanções diplomáticas contra autoridades brasileiras.
As movimentações foram classificadas pela PGR como “grave afronta à soberania nacional e à independência entre os Poderes”.
Reações e bastidores
Nos bastidores do Congresso, a fala de Eduardo Bolsonaro repercutiu entre aliados do PL e de partidos do Centrão, que avaliam a declaração como estratégia de mobilização política da base bolsonarista em torno de um possível embate com o Supremo.
Integrantes da oposição afirmam que o deputado tenta transformar o processo em bandeira eleitoral, caso o STF avance na análise da denúncia. Já parlamentares próximos a Alexandre de Moraes afirmam que a postura do deputado reforça o entendimento de tentativa de intimidação institucional.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não apresentou manifestação formal no processo. Fontes próximas ao parlamentar afirmam que ele nega ter cometido qualquer ato ilegal e considera o caso “uma perseguição política”.
O papel de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, é responsável por instruir a ação penal e decidir sobre a admissibilidade da denúncia da PGR. Caso o tribunal aceite a acusação, o deputado se tornará réu e passará a responder formalmente ao processo.
Moraes também é o relator do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação coordenada de grupos bolsonaristas em campanhas de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Fontes da Corte afirmam que, devido ao foro privilegiado do parlamentar, o caso tramitará em sigilo parcial, mas decisões sobre acolhimento da denúncia ou arquivamento deverão ser publicadas no Diário de Justiça.
📊 Resumo do caso Eduardo Bolsonaro x STF:
Acusação: coação no curso de processo (art. 344 do Código Penal)
Pena máxima: 4 anos de reclusão e multa
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Denunciante: Procuradoria-Geral da República
Contexto: articulações nos EUA por sanções a ministros do STF
Declaração do deputado: “Mesmo que condenado, não vou preso; a pena é substituída por cesta básica ou serviço comunitário”
Consequência política: risco de inelegibilidade e perda de direitos políticos
Situação atual: denúncia em análise no STF, sob relatoria de Moraes