O acórdão revela o coração de uma conspiração que buscou abolir a democracia — e o preço de se desafiar a ordem republicana
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O documento, referente à Ação Penal (AP) 2668, consolida a decisão tomada pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, quando o julgamento foi concluído com maioria de votos pela condenação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito condenados integravam o chamado “Núcleo Crucial” da trama golpista, grupo apontado como responsável pelo planejamento e pela condução das ações que visavam romper a ordem democrática no país. Entre os réus estão, além do ex-presidente, ex-ministros e ex-assessores de alto escalão de seu governo.
A denúncia da PGR detalhou que o grupo teria articulado uma tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, buscando impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e subverter o resultado das eleições. As investigações indicam que os acusados participaram de reuniões estratégicas, elaboraram planos e incentivaram a mobilização de apoiadores para dar sustentação à tentativa de ruptura institucional.
O acórdão confirma a condenação dos réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Tais delitos, segundo o entendimento dos ministros, representaram uma grave ameaça às bases da democracia brasileira e à integridade das instituições públicas.
A publicação do acórdão marca uma nova etapa no processo judicial, formalizando os fundamentos que levaram à condenação e permitindo que as defesas apresentem eventuais recursos. A decisão reforça o posicionamento do STF de que não há espaço para ações que atentem contra a Constituição e o regime democrático no país.
O julgamento, acompanhado com grande atenção por todo o país, é considerado um dos mais simbólicos da história recente do Supremo. Ele reafirma o compromisso da Corte com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a responsabilização daqueles que, segundo a Justiça, buscaram minar os pilares institucionais da nação.
O que diz a decisão
O acórdão publicado nesta quarta-feira (22) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a condenação dos oito réus acusados de articular a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo fazia parte do chamado “Núcleo Crucial” — responsável por planejar e liderar ações com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa e da inelegibilidade por oito anos. A decisão detalha as penas aplicadas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os demais réus — Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid — também tiveram suas condenações individualizadas, levando em conta o grau de envolvimento de cada um na tentativa de ruptura institucional. Segundo o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, as provas reunidas demonstram que todos atuaram de forma coordenada e com plena consciência da gravidade dos atos.
A decisão teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam o voto do relator. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando pela absolvição de alguns dos acusados, mas ficou vencido. O acórdão traz ainda uma análise detalhada das evidências reunidas durante a investigação, incluindo reuniões estratégicas, trocas de mensagens, registros audiovisuais e o uso da máquina pública para alimentar a narrativa golpista e preparar o terreno para o ataque à democracia.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, instrumento jurídico que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. Após o julgamento desses recursos, as penas deverão começar a ser executadas, com o início do cumprimento em regime fechado para os condenados — entre eles, o próprio Bolsonaro.
No caso dos militares condenados, o processo seguirá também para o Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de patentes e postos. Já Alexandre Ramagem e Anderson Torres, por integrarem a Polícia Federal, deverão ser exonerados de seus cargos.
A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus só se concretizará após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Até lá, as defesas devem concentrar esforços em questionar pontos específicos da decisão, que se tornou um marco na história do STF e no enfrentamento de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil.
bandoleiro
22/10/2025 - 14h16
Nenhum brasileiro acredita nessa palhaçada de golpe de estado, nem os militantes de togas que fizeram o que fizeram para eliminar Bolsonaro.
Os que fingem acreditar sao os canalhas subdesenvlvidos de sempre, a velha imprensa (Globo, UOL e Cia) opportunistas rasteiros e outras
tranqueiras de terceiro mundo.
O Brasil de hoje é uma dissenteria fascistoide de quarta categoria.
Marco Paulo Valeriano de Brito
22/10/2025 - 13h18
UMA ESQUERDA SEM CORAGEM DE IR ÀS URNAS
O que indigna e frustra é a Esquerda Fluminense não ter coragem de se unir para ENFRENTAR essa corja (direita + extrema-direita) na urna.
O que temem o PT, PCdoB, PSOL, PSB, PCB, PDT e toda a Esquerda carioca-fluminense?
Assistir, desde o último governo do Leonel (Itagiba) de Moura Brizola, e os nove meses intersticiais da Benedita Sousa da Silva Sampaio, quando efetivamente tivemos governos e alguns avanços sociais, os desgovernos no Estado do Rio de Janeiro é deprimente e desgastante.
‘Gato Angorá’, ‘On the Rocks’, Garotinho, Rosinha, Cabral, Pezão, Witzel ‘Tiro-na-Cabecinha’, Castro, e provavelmente o Eduardo Paes, sem contar a direita, que feudaliza quase a totalidade dos nossos 92 municípios, não tem povo que mereça, mesmo que alienado, empobrecido, desalentado e refém do pastoreio de pseudo-religiosos, do tráfico de drogas e das narcomilícias.
Não é possível que não consigamos nos libertar do passado monárquico, das cortes do atraso e das mídias noveleiras, policialescas e sensacionalistas que controlam a “opinião publicada” no Estado do Rio de Janeiro.
O resultado disso é a nossa favelização econômica, moral, política e social, que está retratada por todas as cidades e periferias deste Estado Fluminense.
Insegurança pública como um dos resultados da insegurança econômica, degradação comunitária e falência social.
A Educação em crise permanente, a Saúde sucateada, transportes de massa insuficientes, infraestrutura deficiente e a sensação de ausência de projeto político e de gestão para o nosso Estado.
Por que não temos ferrovia e metrô eficientes por todo o território fluminense?
Por que não há projetos hidroviários para a baia da Guanabara, Costa Azul e Costa Verde?
A Esquerda não está vendo tamanho desalento popular e seguirá nada fazendo para derrotar essa Direita Política e recolocar o Rio de Janeiro no caminho do federalismo republicano e democrático?
Cariocas e Fluminenses não suportam mais trabalhar por um desenvolvimento que nunca vem, mesmo com bilhões de royalties do petróleo, por um bem-estar sempre distante e parece que a nossa possibilidade de melhor qualidade de vida é algo impossível.
Estamos no século XXI ou no início do século XIX?
O Rio de Janeiro precisa que uma revolução popular mude a política por aqui.
Basta de golpes!
Chega de políticas de direta e extrema-direita!
O Rio de Janeiro pode voltar a ser o farol e um dos propulsores do desenvolvimento sustentável do Brasil.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Filiado ao Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Duque de Caxias RJ
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.