O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) 56 vetos parciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reforma o licenciamento ambiental. A decisão representa uma das maiores derrotas legislativas para o governo Lula desde o início de seu terceiro mandato.
O veto havia sido aplicado por Lula em 3 de outubro de 2024, quando ele sancionou parcialmente a lei do licenciamento ambiental após quase duas décadas de tramitação. Na ocasião, o presidente justificou os vetos com o argumento de que trechos do texto aprovado pelo Congresso “reduziriam a proteção ambiental” e “violaria o dever constitucional de defesa do meio ambiente”. Entre os pontos vetados estavam a dispensa de licenciamento para obras de infraestrutura em áreas de preservação, o licenciamento automático por inércia (quando o órgão ambiental não se manifesta em prazo definido) e a inclusão de empreendimentos de mineração na lista de atividades com licenciamento simplificado.
Após a derrubada dos vetos, o texto integral do PL do licenciamento ambiental — incluindo os trechos anteriormente vetados — tornou-se lei. Isso significa que, entre outras mudanças, empreendimentos considerados de “baixo impacto” poderão ser dispensados de licença; o licenciamento automático passa a valer se o órgão ambiental não se manifestar em até 60 dias (prazo variável conforme o porte); e obras de infraestrutura estratégica ganham tratamento acelerado.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a decisão. “O presidente Lula vetou trechos que representavam um retrocesso ambiental. Infelizmente, o Congresso decidiu de outra forma”, afirmou após a votação.
O ministro do Meio Ambiente, Marina Silva, também se manifestou por nota: “O Executivo cumpriu seu dever constitucional de zelar pela proteção ambiental. Lamentamos que o Legislativo tenha optado por enfraquecer garantias que protegem a biodiversidade e os povos tradicionais.”
A nova lei deverá ser regulamentada pelos órgãos ambientais federais nos próximos meses. Ambientalistas já anunciaram que levarão a matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade em diversos dispositivos.