A falta de consenso entre relator, PL e demais bancadas impede a apresentação de um novo texto, mantendo indefinida a votação do projeto que divide o Congresso
A pressão da ala bolsonarista na Câmara não foi suficiente para acelerar o debate sobre o PL da dosimetria — antigo PL da anistia — e o tema segue sem data para chegar ao plenário. Mesmo após novos encontros e tentativas de negociação, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que ainda não há consenso mínimo para apresentar um substitutivo.
Nova rodada de conversas não avança e clima continua travado
Nesta terça-feira, Paulinho da Força se reuniu novamente com representantes do PL, que insistem em uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Assim como nas conversas anteriores, o diálogo não produziu acordo. O relator reafirmou que esse formato de anistia não será pautado, frustrando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentavam aproveitar o momento político para pressionar pela votação ainda nesta semana.
A estratégia dos bolsonaristas esbarra na falta de unidade dentro da própria Câmara. A aposta do PL agora é tentar aprovar um destaque durante a votação em plenário, caso o texto principal avance. Mas a jogada é considerada arriscada: se o destaque for rejeitado, a tese da anistia irrestrita fica definitivamente enterrada.
Centrão freia articulação e teme reação do Supremo
Parlamentares do Centrão veem a movimentação com cautela e afirmam que votar o PL neste momento seria esticar a corda com o Supremo Tribunal Federal. Para eles, aprovar um projeto que interfira diretamente em decisões da Justiça pode ser interpretado como afronta institucional. A avaliação predominante é que o tema poderia até voltar ao debate, mas somente no ano que vem, em meio ao calendário eleitoral — quando o clima político favorece esse tipo de disputa simbólica.
A bancada bolsonarista, por outro lado, pretende usar justamente o cenário eleitoral para pressionar deputados do Centrão, tentando convencê-los de que assumir uma defesa aberta de Bolsonaro renderia votos de segmentos fiéis ao ex-presidente.
Prisão de Bolsonaro intensifica tensão no Congresso
O impasse legislativo se desenrola em meio à repercussão da prisão de Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente, que deve permanecer na sede da Polícia Federal em Brasília.
Bolsonaro foi condenado por supostamente comandar uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023. Até então, havia dúvidas sobre se ele seria enviado para a Papuda, para uma cela da PF ou para um quartel militar. A decisão de Moraes também ordena comunicar o Superior Tribunal Militar e determina a perda da patente militar do ex-presidente.
O STF decretou o trânsito em julgado depois que a defesa não apresentou novos recursos. Uma semana antes, o Supremo havia publicado o acórdão que rejeitou os embargos declaratórios apresentados por Bolsonaro e outros sete réus na ação penal do golpe.
Enquanto o ex-presidente inicia o cumprimento da pena, sua base política tenta transformar o episódio em bandeira para mobilizar apoios — movimento que, ao mesmo tempo, aprofunda divisões no Congresso e adia qualquer solução sobre o PL da anistia.
Com informações de Antagonista*