O ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol quitou o valor de R$ 146.847,13 relativo à indenização determinada pela Justiça em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do episódio conhecido como “caso do PowerPoint”. A informação foi revelada por Ancelmo Gois, do O Globo. O pagamento foi comprovado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na quarta-feira (3), encerrando uma etapa importante do processo que se arrasta desde 2016.
O valor foi depositado em nome do próprio TJ-SP, órgão responsável por analisar o caso e determinar a indenização. A partir de agora, cabe à defesa de Lula solicitar oficialmente a liberação dos recursos, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Indenização encerra capítulo judicial de episódio considerado abusivo
O processo tem origem na coletiva de imprensa realizada por Dallagnol em setembro de 2016, quando o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou um slide de PowerPoint que vinculava Lula a supostas irregularidades investigadas no âmbito da operação. O material, composto por setas e expressões como “comando”, “domínio” e “propinocracia”, foi entendido à época como um ato político e midiático que ultrapassava os limites da atuação funcional de um procurador.
O Judiciário considerou que Dallagnol extrapolou suas atribuições legais e violou direitos de personalidade do ex-presidente. A fala e o slide foram classificados como uma “ação abusiva e ilegal”, segundo decisões posteriores da Justiça de São Paulo, que mantiveram a condenação em diferentes instâncias.
A indenização, fixada em caráter definitivo após recursos, tornou-se símbolo da revisão das práticas da Lava Jato nos tribunais e na opinião pública.
Depósito no Tribunal de Justiça marca fim da fase de execução
Com o pagamento, Dallagnol encerra a etapa de execução financeira imposta pela condenação. O depósito judicial, como determinado pelo TJ-SP, garante que o valor ficará retido até que a defesa de Lula solicite a liberação.
A decisão que determinou o pagamento é definitiva e não cabe mais recurso. A quitação elimina a possibilidade de medidas restritivas como penhora de bens, bloqueio de contas ou inscrição em dívida ativa.
Os efeitos do “caso do PowerPoint” e o desgaste público de Dallagnol
O episódio do PowerPoint tornou-se um divisor de águas na trajetória do ex-procurador. A apresentação, transmitida ao vivo por emissoras e veículos de imprensa, foi amplamente criticada por juristas, advogados e especialistas em comunicação institucional, que viram nela uma tentativa de condenação simbólica do ex-presidente antes do julgamento.
Nos anos seguintes, a repercussão do caso ajudou a consolidar críticas às práticas da força-tarefa da Lava Jato e serviu de argumento para questionamentos sobre abusos processuais e violações de garantias fundamentais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, ao longo dos últimos anos, uma série de irregularidades cometidas no âmbito da operação.
O desgaste culminou na cassação do mandato de Dallagnol em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob argumento de que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para evitar processos administrativos capazes de gerar inelegibilidade. A decisão foi posteriormente mantida pelo Supremo.
Indenização reforça processo de revisão histórica da Lava Jato
O pagamento da indenização ocorre em um momento em que a Lava Jato vem sendo reavaliada por diferentes instituições, incluindo o Judiciário, o Ministério Público, o Congresso e acadêmicos. Desde 2021, decisões do STF anularam as condenações de Lula, declararam a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e reconheceram a parcialidade do então juiz Sérgio Moro em processos envolvendo o ex-presidente.
Esse movimento ampliou a percepção de que a operação cometeu excessos e adotou estratégias que ultrapassaram limites legais e institucionais. O episódio do PowerPoint é frequentemente citado como exemplo emblemático desse padrão.
Quem é Deltan Dallagnol hoje
Após deixar o Ministério Público Federal, Dallagnol se filiou ao Podemos e concorreu a uma vaga de deputado federal pelo Paraná em 2022, sendo eleito com expressiva votação. O mandato, porém, foi cassado pelo TSE menos de um ano depois de iniciado.
Desde então, o ex-procurador tem voltado sua atuação ao ambiente digital, projetos privados e palestras, enquanto enfrenta desdobramentos de ações cíveis e administrativas relacionadas ao período em que integrou a Lava Jato.
O que falta para encerrar o processo
Embora o pagamento encerre a fase de execução financeira, o processo só será integralmente concluído depois que:
- A defesa de Lula solicitar a liberação do valor.
- O TJ-SP emitir o alvará judicial.
- O dinheiro ser transferido ao beneficiário, ou seja, ao presidente.
Com essas etapas, estará encerrado um dos processos mais simbólicos da disputa judicial entre Lula e integrantes da antiga força-tarefa da Lava Jato.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!