O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para um presídio em Brasília, após novo pedido apresentado pelos advogados do réu. A decisão foi revelada nesta segunda-feira (2) pelo g1 e representa uma mudança de posição do magistrado, que havia negado solicitação semelhante no início do ano.
Lessa está atualmente preso em Tremembé (SP) e cumpre pena pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Condenado a 78 anos e 9 meses de prisão pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em outubro de 2024, o ex-PM aguarda agora a definição da data em que será transferido para o Distrito Federal.
Defesa alegou isolamento e risco à integridade do preso
O pedido de transferência havia sido justificado pela defesa com base nas condições enfrentadas por Lessa no presídio paulista. Em outubro, os advogados alegaram que o ex-policial estava em situação de isolamento prolongado, o que colocaria sua integridade física e psicológica em risco.
A defesa já havia inspecionado o sistema prisional do Distrito Federal e solicitado, no início de 2025, a transferência para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Na ocasião, entretanto, a Secretaria de Administração Penitenciária informou ao STF que a unidade apresentava superlotação de 151%, recomendando como alternativa a Penitenciária IV do Distrito Federal.
Diante desse cenário, Moraes havia negado o pedido anterior. A reconsideração veio apenas agora, após novo pleito dos advogados e uma reavaliação das condições de custódia.
Decisão não define data e depende de logística entre estados
Embora o ministro tenha autorizado a transferência, ainda não há prazo para que ela ocorra. A remoção do preso depende de procedimentos administrativos e de coordenação entre as autoridades prisionais de São Paulo e do Distrito Federal, incluindo questões de transporte, segurança e disponibilidade estrutural na unidade de destino.
O STF também deverá comunicar a decisão às administrações penitenciárias envolvidas, que por sua vez terão de apresentar um plano de execução. Não há indicação até o momento de qual unidade receberá Lessa, embora a Penitenciária IV continue sendo considerada a alternativa mais viável.
Condenações e delações premiadas reduzem tempo de pena
Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz foram condenados por participação direta no duplo homicídio ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão nacional e internacional e permanece em investigação quanto à eventual participação de mandantes.
Em 30 de outubro de 2024, o Tribunal do Júri condenou Lessa a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos e 8 meses. Ambos firmaram acordos de delação premiada, o que, segundo o Ministério Público, permite a redução do tempo de cumprimento das penas, desde que os relatos apresentados sejam considerados eficazes para o esclarecimento do crime.
As delações permanecem sob sigilo e já geraram desdobramentos investigativos conduzidos pela Polícia Federal. As autoridades ainda não divulgaram se novos indiciamentos ocorrerão a partir das informações fornecidas.
Repercussão e próximos passos
A transferência de presos que receberam ameaças ou que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional não é incomum, especialmente em casos de grande repercussão. Para a defesa de Lessa, a ida para Brasília representa medida necessária para garantir condições consideradas mais adequadas ao cumprimento da pena.
Moraes, ao reconsiderar a decisão, levou em conta os argumentos apresentados sobre eventual risco à integridade física e psicológica do detento. A decisão também se insere no contexto mais amplo de acompanhamento judicial das condições de custódia de réus envolvidos no caso Marielle Franco.
Os próximos passos dependem agora da manifestação das autoridades prisionais. Após definição da unidade de destino e da logística de transporte, caberá ao governo do Distrito Federal receber o preso — o que pode incluir medidas adicionais de segurança devido ao perfil do caso e à importância das investigações subsequentes.
A execução da pena continuará sob jurisdição do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, mas questões relativas à custódia e rotina prisional passam a ser administradas pelo sistema penitenciário local, com eventual supervisão do STF sempre que houver questionamentos constitucionais ou riscos à integridade.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!