As primeiras reações do Senado ao Projeto de Lei que altera critérios de dosimetria das penas não são muito promissoras para quem apoia o projeto.
O famigerado PL da Dosimetria visa reduzir as penas dos condenados pelo STF pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O projeto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (10) com 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A proposta foi aceita por apoiadores de Bolsonaro depois que líderes do Centrão deixaram claro ao senador Flávio Bolsonaro que uma anistia não avançaria.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto. Alencar classificou a proposta como um “projeto pró-facção” e considerou “absurdo” que uma proposta com esse teor esteja em discussão no Parlamento. O projeto deve passar pela CCJ na próxima quarta-feira (17), e as perspectivas para sua aprovação mudaram drasticamente.
Enquanto havia defensores do projeto que acreditavam em sua aprovação com relativa facilidade, hoje a análise é de que o projeto enfrentará dificuldades significativas na comissão. Há avaliações de que a proposta pode ser enterrada, assim como ocorreu com a PEC da bandidagem. As enormes manifestações que ocorreram em várias capitais brasileiras no domingo, 14 de dezembro, também não ajudaram a melhorar o ânimo dos senadores em relação ao projeto.
A resistência no Senado é forte. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende apresentar um voto em separado pela rejeição integral do texto. Segundo ele, a redação aprovada na Câmara abre brechas que podem beneficiar até condenados por corrupção e delitos sexuais.
“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável”, afirmou Vieira. Ele tem discutido os pontos problemáticos com o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), e com o senador Sergio Moro (União-PR).
O próprio relator, Esperidião Amin, reconheceu as distorções apontadas. Ele declarou que “avalia a gravidade da discrepância” introduzida pelos deputados e ressaltou a preocupação com a criação de novos tipos penais no texto.
Isso poderia gerar conflitos com outras iniciativas legislativas, como o PL Antifacção, recentemente aprovado pelo Senado. A base governista também se articula para frear a proposta.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a orientação é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e adiar a análise do projeto para o próximo ano, quando o ritmo das votações tende a ser mais lento devido ao período eleitoral.
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