Quando a força tenta atropelar o direito
Há declarações que não passam despercebidas porque dizem mais sobre o mundo do que sobre o fato em si. Foi o que aconteceu quando Celso de Mello, ex-decano do Supremo Tribunal Federal, rompeu o tom protocolar e chamou as coisas pelo nome: a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos seria, segundo ele, um sequestro armado. Não uma operação jurídica sofisticada, não um gesto civilizatório, mas um crime internacional com consequências imprevisíveis.
A fala, feita ao SBT News, caiu como uma pedrada no lago já turbulento da geopolítica latino-americana. Ondas se espalharam para além da Venezuela. Afinal, quando um país poderoso decide agir fora das regras, o recado não fica restrito ao alvo imediato. Ele ecoa por toda a região — e pelo mundo.
A América Latina não é quintal
Celso de Mello não economizou palavras nem memória histórica. Ao comentar a postura dos Estados Unidos, o jurista evocou fantasmas que muitos acreditavam enterrados. Doutrinas antigas, agora recicladas, voltam à cena com verniz militar e discurso de autoridade.
“A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz. Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina “renovada” (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do “big stick”, quando o “porrete” (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”.
O recado é direto. A América Latina não aceita mais ser tratada como zona de influência automática. Não depois de ditaduras, intervenções, golpes e décadas de dependência forçada. Há um limite. E ele se chama soberania.
Quando a força substitui a lei
Ao longo de sua trajetória no STF, Celso de Mello construiu fama de defensor radical do constitucionalismo e do direito internacional. Não surpreende, portanto, que ele veja com extrema preocupação a substituição da diplomacia pela coerção.
Para o ex-ministro, a defesa da soberania vai além do discurso bonito em assembleias internacionais. Trata-se de impor limites reais ao uso da força. Segundo ele, a política externa adotada por Donald Trump ignora a Carta das Nações Unidas e aposta na intimidação como método.
“Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”.
A frase é dura porque precisa ser. Há mecanismos legais para lidar com conflitos entre Estados: extradição, cooperação jurídica, tribunais internacionais. Ignorar esses caminhos significa instaurar uma lógica perigosa, na qual a lei só vale quando convém aos mais fortes.
Fronteiras para fracos, regras para poucos
Na visão de Mello, esse tipo de ação cria um precedente tóxico. Se um país poderoso pode ignorar fronteiras e acordos, por que outros não fariam o mesmo? O resultado é um mundo mais instável, menos previsível e muito mais violento.
Mesmo reconhecendo que a Suprema Corte dos Estados Unidos possui precedentes que permitem julgar pessoas capturadas ilegalmente, o ex-decano faz uma ressalva crucial: a jurisdição penal não pode agir como se nada tivesse acontecido. O crime inicial — o sequestro — não desaparece por conveniência política.
Aqui, a crítica ganha contornos mais amplos. Não se trata apenas da Venezuela ou de Maduro. Trata-se do princípio de que o direito internacional não pode ser um ornamento descartável.
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Arrogância imperial e desprezo pelos vulneráveis
Celso de Mello também conecta os pontos. Para ele, a postura externa agressiva caminha lado a lado com uma política interna marcada por hostilidade aos mais frágeis. Imigrantes, refugiados e países periféricos entram no mesmo balaio da indiferença.
Ele aponta a “arrogância imperial” como traço central do trumpismo. Um projeto que despreza compromissos humanitários, ridiculariza soberanias alheias e trata nações menores como peças negociáveis. No lugar de uma ordem multipolar baseada em regras, surge a lógica do “quem pode mais”.
Não é apenas uma crítica ideológica. É um alerta.
O aviso que não pode ser ignorado
Em manifestação feita neste domingo (4), Celso de Mello deixou claro que o episódio pode ser apenas o começo. A ambição por interferir em outros países ocidentais, segundo ele, ameaça o direito básico de cada povo decidir seu próprio destino.
A crônica da semana, portanto, não fala só de um possível sequestro internacional. Ela fala do retorno de um mundo onde o porrete volta a substituir o diálogo. Onde a força tenta calar o direito. E onde a América Latina, mais uma vez, precisa lembrar que sua história não autoriza retrocessos.
Ignorar esse aviso pode custar caro. Muito mais caro do que muitos parecem dispostos a admitir.
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