Luiz Carlos da Rocha critica aponta apoio implícito do jornal a uma barganha eleitoral do Centrão
Em meio ao debate acalorado sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, o advogado Luiz Carlos da Rocha lança duras críticas ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele acusa o veículo de omitir fundamentos jurídicos e políticos da decisão de Lula, enquanto revela motivações eleitorais por trás do apoio ao Centrão. Rocha defende o veto como uma prerrogativa constitucional e questiona o “antilulismo patológico” do Estadão.
Fundamentos do veto ignorados
Luiz Carlos da Rocha, advogado com experiência em direito constitucional, expressou sua indignação nas redes sociais. Ele destaca que o Estadão publicou um editorial sem mencionar os dois pilares da decisão de Lula. “Vocês acreditam que o @Estadao escreveu um editorial sobre o veto de Lula na dosimetria e não falou absolutamente nada sobre os dois fundamentos da decisão presidencial???”, questiona Rocha.
Ele explica os motivos com clareza. Primeiro, o aspecto jurídico: Lula considera o projeto inconstitucional. Segundo, o político: o texto contraria o interesse público. Rocha enfatiza que vetar projetos faz parte das atribuições do presidente. “Vetar um projeto total ou parcialmente é um prerrogativa constitucional da Presidência da República!”, afirma.
Além disso, o advogado argumenta que vetos sem base não ocorrem aqui. Lula fundamentou sua escolha. No entanto, Rocha vai além e revela o que vê como a verdadeira intenção do editorial. “Mas sabe qual a razão real da crítica do Estadão ao veto do Lula? Eu conto!”, provoca.
Motivações eleitorais reveladas
Rocha aponta que o próprio texto do Estadão expõe um viés. Ele cita diretamente o jornal: “Esta desavergonhadamente revelada no próprio editorial, quando diz que a dosimetria é a ferramenta com a qual o: ‘Centrão trabalha para pressionar o bolsonarismo, como se avisasse a Jair Bolsonaro de que livrá-lo de um longo tempo de prisão requer, em tese, uma compensação futura: a desistência da pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro em favor de um nome mais competitivo para enfrentar o incumbente'”.
Assim, o advogado acusa o Estadão de endossar uma barganha política. O Centrão aprovaria a lei para negociar com Bolsonaro. Em troca, Flávio Bolsonaro desistiria da candidatura. Isso beneficiaria Tarcísio de Freitas, figura ligada ao bolsonarismo. “Ou seja, o Estadão confessa sem nenhum pudor que é legítimo o Centrão aprovar uma lei para barganhar com Bolsonaro a retirada da candidatura de Flávio para apoiar Tarcísio”, denuncia Rocha.
Ele não poupa ironias. “Tarcísio tem os dois pés enterrados no bolsonarismo e o Estadão tem os dois pés enterrados em Tarcísio”, diz. Portanto, o antilulismo do jornal persiste, como em 2018 e 2022. Rocha o chama de “patológico e incurável, para não dizer ‘imbrochável’!”.
Crítica ao tom “cenográfico” do veto
O advogado rebate a acusação do Estadão de que o veto de Lula é “cenográfico”. Em vez disso, ele vê pornografia na defesa do jornal à manobra do Centrão. “O Estadão diz que o veto de Lula é ‘cenográfico’, mas o apoio do Estadão à manobra casuística do Centrão por Tarcísio é PORNOGRÁFICO!!!”, exclama.
Rocha cita mais trechos do editorial para contextualizar. “Trata-se de uma simplificação oportunista, que empobrece o debate público e ignora um princípio elementar do Estado de Direito: a proporcionalidade da pena é condição da Justiça, não obstáculo à punição”, reproduz. No entanto, ele contrapõe que o veto não instrumentaliza a democracia.
Além disso, Rocha critica a visão do jornal sobre o Congresso. “Enquanto o presidente da República posa para a plateia progressista, o Congresso – e especialmente o Centrão – joga um jogo bem mais pragmático. O veto virou moeda de troca”, cita do texto. Ele rebate: Lula não comete erros ao defender o 8 de Janeiro. “Ao insistir em transformar o 8 de Janeiro em ativo político permanente, ele e seus exegetas cometem o mesmo erro que dizem combater: instrumentalizam a democracia”, prossegue a citação.
Papel do presidente no processo
Por fim, Rocha esclarece responsabilidades. Ele argumenta que proporcionalidade das penas cabe ao Judiciário e ao Parlamento. “O argumento da ‘proporcionalidade da pena é condição da Justiça, não obstáculo à punição’ é um problema do Judiciário e do parlamento, não do Presidente da República!”, afirma.
O advogado lembra que o Parlamento aprovou leis usadas nas condenações durante o governo Bolsonaro. Para mudar, existem caminhos: revisão no Judiciário ou nova lei. No entanto, a lei deve ser constitucional e atender ao interesse público. Caso contrário, o presidente deve vetá-la.
Rocha destaca irregularidades no trâmite. “No caso, dentro outros problemas, o texto foi alterado no mérito no Senado e necessariamente teria que retornar para a Câmara e não retorno porque, por uma esperteza dos bolsonaristas, tentaram travestir uma alteração de mérito de alteração de redação. Não pode! Ponto!”, conclui.
Essa opinião de Rocha reacende o debate sobre imparcialidade da imprensa. Ela reforça a defesa do veto como medida protetora da democracia, sem excessos punitivos. Assim, o advogado convida à reflexão sobre viés midiático em tempos eleitorais.
Leia o Editorial na íntegra
Veto cenográfico
Por O Estado de S. Paulo
Ao vetar PL da Dosimetria, Lula joga para a plateia, perde nova chance de pacificar a sociedade e se apropria do 8 de Janeiro, como se ele fosse o guardião exclusivo da democracia no País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o terceiro aniversário do fatídico 8 de Janeiro para anunciar o veto ao chamado PL da Dosimetria, que ajusta critérios para a aplicação das penas aos artífices da tentativa de golpe e vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes em 2023. Mais do que isso, Lula transformou o veto numa encenação política. Ao fazê-lo, não altera substancialmente o destino do texto – cuja palavra final tende a ser dada pelo Congresso ou, mais adiante, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, mas arroga para si a posição de guardião exclusivo da democracia no País.
Foi assim que Lula perdeu uma oportunidade, ainda que modesta, de contribuir para a pacificação da sociedade. Seu gesto é, antes de tudo, cenográfico. Lula sabe que o Congresso dispõe de votos para derrubar o veto. Ato contínuo, um novo projeto de anistia “ampla e irrestrita” foi protocolado no Senado, enquanto parlamentares de oposição já se movimentaram para que o veto seja analisado ainda em janeiro.
O presidente sabe também que o projeto não representa qualquer anistia aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, preferiu transformar a dosimetria penal em instrumento retórico, apropriando-se politicamente de uma data que deveria servir à reafirmação institucional, não à demarcação eleitoral.
Como este jornal já afirmou neste espaço, a Câmara dos Deputados fez a coisa certa ao aprovar o projeto. O texto não relativiza os ataques de 8 de janeiro de 2023 nem absolve culpados. O que faz é corrigir distorções evidentes na aplicação das penas, hoje marcadas por um voluntarismo judicial que tem produzido condenações desproporcionais, insegurança jurídica e uma perigosa ampliação do arbítrio. Democracias sólidas evitam punições exemplares ao sabor do clamor político.
Ao vetar o projeto, Lula não defende a democracia, e sim a sua conveniente e eleitoreira narrativa segundo a qual qualquer tentativa de discutir excessos punitivos equivale a condescendência com golpistas.
Luiz Carlos da Rocha é graduado em Direito (1985), mestre pela Unibrasil e sócio fundador do França da Rocha & Advogados Associados. Com quase 40 anos de advocacia, atua em demandas judiciais e consultoria nas áreas de direito do consumidor, empresarial, societário, recuperação judicial, processo civil, saúde e proteção de dados. Foi Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR, Procurador-Geral e Secretário Municipal em São José dos Pinhais, colunista da Folha de Londrina e conselheiro da Revista Bonijuris.
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