Rodrigo Botelho Campos explica sobre o o acordo Mercosul União Europeia, negociado por décadas
O modo de produção capitalista, hegemônico no planeta há cerca de 200 anos, tem na competição uma de suas regras de funcionamento, uma verdadeira “lei de ferro”: competição entre empresas, entre países, entre blocos econômicos…
Diga-se de passagem que competição inexoravelmente destrói em nome do “progresso”, do “empreendedorismo”, da “inovação”, empresas e postos de trabalho, às vezes setores inteiros de um país ou de um conjunto de países.
A competição, portanto, é por natureza, destrutiva, chegando do ponto disto se tornar uma estratégia usando a obsolescência programada para retirar do mercado produtos e unidades produtivas e reproduzir o ciclo de acumulação do capital com novos produtos e unidades produtivas.
Este sistema econômico convive com espasmos contracionistas dos Estados nacionais (normalmente não articulados com outros países), que protegem suas fronteiras a partir da pressão dos empresários nativos, com barreiras de diversos tipos à entrada de produtos e serviços estrangeiros.
Usam como grande argumento que o fazem para beneficiar seus produtores nacionais. Usam, também, como argumento justificativo acessório, que estão protegendo seus trabalhadores, mas normalmente não esclarecem que prejudicam seus consumidores, que ficam reféns de produtos e serviços de pior qualidade e mais caros.
O capital não tem pátria: ganham nuns países, perdem noutros, mas deslocam suas unidades produtivas e centros de custo para onde maximizam lucros. Na matriz são patriotas, defendem seus países; fora das matrizes se comportam a partir dos interesses da matriz, do acionista majoritário.
Noutro sentido, há espasmos liberacionistas, normalmente fruto de iniciativas advindas de acordos inter-paises, com cessões e concessões de parte a parte. Fazem assim para minimizar o risco de um país ser mais prejudicado que o outro. O acordo Mercosul/União Européia está em debate há cerca de 25 anos, por exemplo.
Todo acordo de “livre comércio” visa fundamentalmente potencializar interesses empresariais cuja base da ação é outra “lei de ferro” do capitalismo: a acumulação de capital. Visam minimamente proteger os interesses das empresas que vende e que compra produtos e serviços para atender o mercado consumidor nacional. E, ao fazer isto, permite-se que haja maximização de lucros, em boa parte transferidos para acumulação de capital apropriada privadamente pelos detentores do capital, os acionistas.
Se a resultante disto for aumento do volume de transações comerciais pode se tornar um “jogo de soma positiva” em que, além dos empresários, os governos ganham com arrecadação de tributos, os trabalhadores ganham com o aumento da atividade e geração de emprego e renda e os consumidores ganham com ampliação das opções de consumo, melhoria de qualidade e redução de preço dos produtos e serviços.
Portanto, mesmo que um setor ou outro possa não estar plenamente contemplado, o “conjunto da obra” tende a ser positivo. Tanto é verdade que há dezenas de acordos bilaterais, multilaterais e de diversos outros formatos envolvendo países de todo o planeta há muitos anos, e outros estão em gestação.
O acordo Mercosul/União Européia se insere neste contexto. Após 25 anos de idas e vindas, a concretização deste acordo, que será um dos grandes do planeta, terá um calendário de implementação paulatino. Portanto, qualquer avaliação do efetivo impacto será daqui a algum tempo.
Acontecer neste governo Lula é simbólico. Desafiado a colaborar com tantas iniciativas internacionais em diversas áreas, também no comércio nacional Lula alcança mais uma vitória. Particularmente no contexto das bravatas do governo americano com ameaças de tarifas e ações mais agressivas, o acordo Mercosul/União Européia tem um sentido no plano político internacional de fortalecimento de polos alternativos ao hegemonismo dos impérios, seja de que tipo for.
Vamos adiante, lutando!
Rodrigo Botelho Campos – Economista
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