A PEC também aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal
A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso semanal emergiram como prioridade legislativa para 2026, com forte apoio de senadores governistas e da Presidência da República.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), pronta para votação no Plenário do Senado, propõe extinguir gradualmente a escala 6×1 e reduzir a carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo, prevê uma transição de seis anos. O relator defende a medida como transformadora.
“É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho”, afirmou Carvalho na abertura dos trabalhos legislativos.
Pesquisa
Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.
Também terão direito à redução da jornada:
- servidores públicos;
- empregadas domésticas;
- trabalhadores de portos e
- outros trabalhadores avulsos.
Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.
Impacto financeiro
O projeto, no entanto, enfrenta resistência fundamentada em preocupações com os impactos econômicos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou publicamente os custos da medida. “O que custa isso? Quem é que paga essa conta? (…) Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários”, argumentou, refletindo um temor comum no setor empresarial sobre possíveis pressões sobre folhas de pagamento e produtividade.
Contra esse argumento, pesam experiências concretas e estudos internacionais que mostram que a redução da jornada, longe de ser um mero “custo”, é uma modernização trabalhista já adotada por países desenvolvidos, com benefícios mensuráveis.
Países como Alemanha, Noruega, Dinamarca e Holanda possuem semanas de trabalho efetivas em torno ou abaixo de 35 horas. A lógica é que menos horas, com mais descanso e bem-estar, levam a um trabalhador mais focado, saudável e produtivo, incentivando a empresa a investir em eficiência e inovação.
A redistribuição do trabalho pode estimular a criação de novas vagas para cumprir a mesma carga horária total, combatendo o desemprego e a sobrecarga individual.
A redução na jornada de trabalho tem um impacto efetivo na na qualidade de vida. A “nova forma de escravidão”, representada pela exaustão crônica, pelo burnout e pela ausência de vida pessoal, gera enormes custos sociais e à saúde pública. A redução da jornada é apontada como uma ferramenta crucial para reverter essa crise de saúde mental e física no trabalho.
A proposta brasileira
A PEC beneficiaria inicialmente cerca de 38 milhões de trabalhadores formais (CLT, servidores públicos, domésticas e avulsos). A remuneração seria mantida, e a jornada diária máxima de 8 horas permaneceria, podendo ser reorganizada (ex.: 8h seg-qui e 4h sex). Acordos coletivos continuariam permitidos para definir jornadas dentro do novo limite.
Apesar do aval na CCJ, o caminho é longo: são necessárias duas votações no Plenário do Senado e duas no da Câmara, com quórum qualificado. Há ainda a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a tramitação.
A decisão do Congresso definirá se o Brasil seguirá o caminho de nações que já entenderam que o futuro do trabalho é trabalhar menos e melhor.
Com informações da Agência Senado