O Senado instalou nesta quarta-feira (4) uma subcomissão vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apurar suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. O grupo foi criado para acompanhar investigações sobre fatos e condutas atribuídas à instituição financeira.
Com 13 integrantes, a chamada Comissão do Banco Master será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ao assumir a coordenação dos trabalhos, ele classificou o episódio como a maior fraude bancária da história do país e afirmou que o colegiado atuará sem seletividade. “Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”, declarou.
A criação da subcomissão ocorre enquanto tramitam pedidos de instalação de CPIs e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o escândalo, que envolve o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro e suspeitas de fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões. Renan afirmou que o novo colegiado não concorrerá com eventuais CPIs e que sua atuação terá caráter complementar. “Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”, disse.
Segundo o senador, a subcomissão poderá solicitar ao plenário do Senado a quebra de sigilos bancário e telefônico, além de realizar diligências, visitas institucionais e convocações de investigados e testemunhas. Ele citou a Lei Complementar 105, de 2001, ao explicar o procedimento. “[ela] estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, em sendo aprovada pelo plenário do Senado Federal, pode fazer-se as quebras respectivas de sigilo”, afirmou.
Entre os pontos que devem ser abordados, Renan indicou que pretende questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma reunião que teria ocorrido com o dono do Banco Master. “Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer”, disse.
O Banco Central também está no centro da agenda inicial do colegiado. Renan informou que a comissão se reunirá com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, ainda nesta quarta-feira, e afirmou que houve demora na decisão de liquidar o banco. Para ele, o BC é peça-chave na apuração. “Vamos trazê-lo [Galípolo] também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz ficam lá as digitais. Então o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos”, argumentou.
Outro eixo de investigação será a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal. Renan questionou a operação e mencionou supostas pressões para que o negócio fosse concretizado. “Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos pobres, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central mandou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende dar”, afirmou.
O senador também acusou lideranças parlamentares de atuarem para tentar reverter, no Tribunal de Contas da União (TCU), a liquidação do Banco Master determinada pelo Banco Central. “O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, disse. Atualmente, o Fundo Garantidor de Crédito cobre até R$ 250 mil por investidor. Segundo Renan, o presidente do Banco Central teria sido “várias vezes procurado por essas autoridades” para autorizar a venda do banco ao BRB.
Paralelamente à atuação da subcomissão, a oposição protocolou, na terça-feira (3), um pedido de CPMI com 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados federais, acima do mínimo exigido. A criação da comissão depende de decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou. Há outros pedidos de CPI em tramitação, incluindo um apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que analisará os requerimentos “no momento oportuno”. Já o então líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o partido apoiará a CPI proposta por Rollemberg e a CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a iniciativa da oposição liderada pelo PL. “Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, afirmou.