O Conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um conjunto de medidas para recompor sua liquidez após as indenizações relacionadas à liquidação do Banco Master, que podem custar cerca de R$ 55 bilhões ao sistema financeiro. O plano, revelado pelo Valor Econômico, estabelece um mecanismo extraordinário de antecipação de contribuições e criação de uma alíquota adicional, mas ainda depende de aval regulatório do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para entrar plenamente em vigor.
A proposta aprovada internamente pelo FGC prevê a antecipação de 84 meses de contribuições ao longo de três anos, além da instituição de uma alíquota extraordinária equivalente a 50% da alíquota tradicional, o que representa um acréscimo anual de 0,06 ponto percentual. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, o desenho aprovado corresponde ao limite de atuação do próprio fundo, mas sua implementação integral depende de decisões externas, sobretudo sobre o uso do recolhimento compulsório dos bancos.
Antecipação de contribuições e reforço gradual do caixa
Pelas regras definidas, o FGC antecipará 60 meses de contribuições ainda em 2026, seguidos por 12 meses em 2027 e mais 12 meses em 2028, totalizando os 84 meses projetados. Paralelamente, a alíquota extraordinária anual deverá permanecer em vigor até que o valor antecipado seja amortizado, o que, de acordo com interlocutores envolvidos na discussão, deve ocorrer em aproximadamente cinco anos.
O estatuto do FGC permite, originalmente, a antecipação de até 60 meses de contribuições. Como esse limite não seria suficiente para recompor o caixa diante das obrigações decorrentes do caso Banco Master, a solução encontrada foi antecipar o teto permitido e, conforme o montante for sendo amortizado, adicionar novas antecipações nos anos seguintes.
As estimativas indicam que a antecipação de cinco anos de contribuições pode gerar um reforço de cerca de R$ 30 bilhões ao caixa do fundo. A inclusão de mais 24 meses elevaria esse valor em aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto a alíquota extraordinária adicionaria algo em torno de R$ 3 bilhões por ano, permitindo uma recomposição gradual da liquidez.
Impacto do caso Master e do Will Bank
A conta bilionária enfrentada pelo FGC decorre da necessidade de honrar Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) garantidos e de empréstimos emergenciais concedidos tanto ao Banco Master quanto ao Will Bank, que integrava o mesmo conglomerado controlado por Daniel Vorcaro. A liquidação dessas instituições acionou o mecanismo de garantia do fundo, exigindo uma resposta financeira inédita em termos de volume.
Compulsório entra no centro da discussão
A principal etapa ainda pendente envolve o recolhimento compulsório, tema que foge à competência direta do FGC. Bancos e autoridades regulatórias discutem a possibilidade de redirecionar parte do compulsório ao fundo, em vez de depositá-lo no Banco Central.
No caso dos depósitos à vista, que não são remunerados pelo BC, as instituições financeiras defendem que o redirecionamento não traria impacto adicional de custo. Já nos depósitos a prazo, a discussão é mais sensível, pois esses recursos são remunerados pela taxa Selic. Por isso, os bancos argumentam que, se parte desse compulsório for direcionada ao FGC, o fundo também deveria pagar remuneração equivalente.
No desenho apresentado pelo setor financeiro, instituições que utilizarem o redirecionamento do compulsório sobre depósitos à vista poderiam ficar isentas da alíquota extraordinária. Há ainda a possibilidade de bancos abrirem mão da remuneração sobre depósitos a prazo direcionados ao FGC em troca da isenção da taxa adicional.
Distribuição desigual dos impactos
Avaliações internas apontam que os efeitos do plano não serão homogêneos. Um observador ouvido no processo afirmou que grandes bancos — classificados como S1 e S2 — tendem a ser menos impactados, por concentrarem volumes relevantes de compulsório à vista. Já instituições médias e menores, enquadradas como S3, S4 e S5, devem arcar com maior parte do custo adicional da alíquota extraordinária.
“Na prática, quem vai acabar pagando essa conta do ‘floating’ é o Banco Central. Não deve haver impacto relevante para bancos com compulsório à vista. O custo adicional de 0,06 ponto ao ano recai principalmente sobre instituições menores”, avaliou um interlocutor crítico ao modelo.
Análise regulatória e próximos passos
O Banco Central analisa o pedido do setor com o objetivo de minimizar impactos sistêmicos e evitar que a recomposição do FGC resulte em encarecimento do crédito para consumidores e empresas. A expectativa no mercado é de que uma decisão seja tomada nas próximas semanas, após alinhamento com o CMN.
Procurado, o FGC afirmou que está discutindo a recomposição de liquidez em conjunto com associações setoriais, instituições financeiras e o Banco Central, mas evitou comentar alternativas específicas. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, informou o fundo em nota.
Com o desenho interno já aprovado, a recomposição do caixa do FGC entra agora em sua fase decisiva. A definição do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional será determinante para estabelecer a velocidade de recomposição da liquidez e como o custo bilionário do caso Banco Master será distribuído dentro do sistema financeiro, com potenciais reflexos sobre bancos, reguladores e, indiretamente, o mercado de crédito no país.
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