Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como novo relator do mandado de segurança que pede a instalação obrigatória de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes envolvendo o Banco Master.
A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito por “motivos de foro íntimo” ainda na mesma tarde. Toffoli invocou o inciso I do artigo 145 do Código de Processo Civil, mas deixou claro que a decisão não o impede de atuar em outros processos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal — inclusive porque eventuais impedimentos já foram afastados por decisão transitada em julgado.
O mandado de segurança foi protocolado na segunda-feira (9) pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra ato omissivo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Rollemberg sustenta que a CPI atende todos os requisitos constitucionais: apoio de mais de um terço dos deputados, fato determinado a ser apurado e prazo definido de funcionamento. Por isso, segundo o parlamentar, a instalação não é discricionária.
A proposta de CPI tem como foco as relações entre o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e o Banco de Brasília (BRB). O caso ganhou repercussão nacional com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na fase mais recente, deflagrada em março, foram decretadas prisões preventivas — incluindo a de Vorcaro — e o bloqueio de bilhões de reais em bens.
Toffoli já havia se afastado da relatoria do inquérito principal sobre o esquema em fevereiro. Agora, com Zanin no comando do mandado de segurança, caberá ao ministro analisar o pedido de liminar e o mérito da ação, podendo determinar ou não que a Câmara instale imediatamente a comissão.
O processo foi redistribuído por sorteio eletrônico após Toffoli pedir o encaminhamento dos autos à Presidência do STF. A expectativa é que a decisão de Zanin saia nos próximos dias.