Governo federal aciona Polícia Federal e Procons para combater especulação no preço do diesel após pacote de alívio tributário.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a prática de preços abusivos nos combustíveis.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Wellington César, na última terça-feira. A medida ocorre dias após o governo lançar um pacote de ações para conter o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço do diesel.
O ministro foi direto ao criticar o setor. "É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços", declarou.
A mobilização envolve múltiplos órgãos. Além da PF, a Secretaria Nacional do Consumidor acionou os Procons de todos os estados. O Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam da fiscalização.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou uma operação de campo em dez unidades da federação. Os estados cobertos incluem Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal.
A fiscalização vai além dos preços. As equipes verificam também a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente fornecida pelas bombas, ampliando o escopo da ação.
O contexto é politicamente sensível para o governo. Com a guerra pressionando o mercado internacional, o risco de repasse inflacionário ao consumidor brasileiro aumentou, especialmente via diesel, combustível estratégico para o transporte de alimentos.
Na semana anterior ao anúncio do inquérito, o presidente Lula assinou um conjunto de medidas emergenciais. O pacote foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 12.
As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro. Também foi editada uma medida provisória que prevê uma subvenção direta a produtores e importadores, no mesmo valor unitário.
Outras duas medidas completam o pacote. Uma tributa a exportação de petróleo cru para ampliar a oferta interna. A outra obriga os postos a exibirem, de forma clara, a redução de tributos e seu impacto no preço final.
Com as duas medidas combinadas, o governo projeta um alívio de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas. A expectativa é que o efeito se propague pela cadeia produtiva e chegue ao preço dos alimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a prioridade dada ao diesel. "A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática", afirmou.
A renúncia fiscal estimada com a zeragem do PIS e Cofins é de cerca de R$ 20 bilhões. O número revela o tamanho do esforço orçamentário para evitar que a inflação de combustíveis contamine o custo de vida.
A abertura do inquérito pela PF adiciona um componente de fiscalização ao pacote. Não basta reduzir impostos se o benefício for retido nos elos intermediários da cadeia, sem chegar ao consumidor.
Historicamente, momentos de alta no petróleo foram acompanhados de acusações de cartelização no setor. O acionamento simultâneo da PF, da ANP e dos Procons indica que o governo avaliou que a pressão institucional isolada não seria suficiente.
A movimentação também tem leitura política. Com a inflação sendo um ponto sensível na avaliação popular, demonstrar atuação firme diante de eventuais abusos reforça a narrativa de que o Executivo está do lado do consumidor.
O desdobramento das investigações e os resultados das operações de campo devem definir se a resposta será suficiente para segurar os preços ou se novas medidas serão necessárias.