Lula escolhe lei e fiscalização onde os velhos incendiários preferem bloqueio, chantagem e desabastecimento.
O governo Lula decidiu enfrentar a crise do transporte de carga pelo caminho menos ruidoso e mais eficaz, o da fiscalização.
A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes endurece punições e amplia o monitoramento eletrônico para garantir o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete.
A iniciativa responde à pressão dos caminhoneiros, que veem sua renda ser corroída pela alta do diesel no rastro da guerra entre Rússia e Ucrânia e da instabilidade no Oriente Médio.
A solução técnica já existia e foi desenhada justamente para momentos como este. A política do piso mínimo, criada em 2018, prevê reajuste automático atrelado à variação do preço do combustível.
Em tese, isso significa que o valor do frete já deveria acompanhar por lei o custo do diesel, protegendo o motorista da volatilidade do mercado. O problema, como detalhou o ministro Renan Filho, nunca esteve na regra, mas na frouxidão de sua aplicação.
Segundo dados da ANTT, apenas 20% das fiscalizações resultam em autuações. O número sugere que o descumprimento da lei vinha sendo tratado por muitas empresas como simples custo operacional.
É exatamente esse ponto cego que o novo pacote do governo tenta fechar. A estratégia prevê fiscalização eletrônica integral de todos os fretes nacionais e integração de dados com os fiscos estaduais.
As punições serão escalonadas e podem chegar à suspensão do direito de contratar. Em casos de reincidência, haverá até cancelamento do registro das empresas, deixando claro que sonegar o frete justo não pode continuar sendo um negócio lucrativo.
Contra essa abordagem metódica, voltada à estabilidade, reaparece o velho fantasma do bolsonarismo. Setores derrotados nas urnas enxergam na insatisfação legítima dos caminhoneiros uma oportunidade para reacender o caos político.
A tática é conhecida e perigosa. Estimular bloqueios e greves totais significa asfixiar a economia e fabricar um cenário artificial de desgoverno.
Foi esse roteiro que, em 2018, levou o país ao desabastecimento. E, como sempre ocorre nas crises produzidas de cima para baixo, os mais pobres pagaram a conta mais alta.
A diferença agora é que há um governo disposto a dialogar e agir sobre as causas do problema. Em vez de incentivar conflito, Lula aposta no funcionamento do mecanismo de preços já previsto em lei.
A racionalidade econômica está do lado da medida. Num país continental e profundamente dependente das rodovias como o Brasil, o frete é peça central da inflação e da atividade comercial.
Quando o transporte se desorganiza, todos os produtos ficam mais caros nas prateleiras. Garantir um piso justo, portanto, não é favor corporativo, mas condição elementar de previsibilidade para toda a cadeia produtiva.
Os contratantes, sobretudo os grandes embarcadores do agronegócio e da indústria, têm plena capacidade de absorver esse custo. Ao longo da cadeia, ele é repassado e diluído no preço final ao consumidor.
A resistência em pagar o piso legal, em muitos casos, não tem nada de heroísmo empresarial. Trata-se de ganância e má-fé travestidas de discurso sobre competitividade.
Ao reforçar a fiscalização, o governo impõe um limite a essa prática predatória. E faz isso sem pirotecnia, com instrumentos administrativos, dados e capacidade de controle.
O pano de fundo geopolítico ajuda a explicar a pressão sobre o diesel, mas não autoriza aventuras internas. A alta do petróleo, impulsionada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela instabilidade no Oriente Médio, escapa ao controle de qualquer nação periférica.
Como analisado em publicações como a Fórum, Lula apontou corretamente a responsabilidade das grandes potências. São conflitos decididos longe daqui que elevam o barril e sufocam economias distantes como a brasileira.
Diante disso, a resposta nacional não pode ser histeria nem sabotagem. Ajustar o frete ao diesel funciona como estabilizador automático e protege a renda do trabalhador em tempos de ventania internacional.
Há, evidentemente, outras frentes necessárias para dar mais fôlego ao setor. Entre elas estão a negociação com os estados para reduzir a carga do ICMS sobre o diesel e o investimento em infraestrutura de descanso.
Nesse ponto, o governo já anunciou a ampliação dos Pontos de Parada até 2026. É uma agenda complementar importante, mas que não substitui o essencial.
O centro da questão continua sendo fazer valer a lei existente. É um trabalho burocrático, pouco glamouroso e decisivo, a exata antítese do espetáculo destrutivo desejado pelos saudosistas do caos.
A disputa em torno do frete, portanto, vai muito além de uma pauta setorial. Ela se tornou um teste de método de governo e, em alguma medida, de maturidade institucional.
De um lado está a gestão técnica, combinada com diálogo social, para resolver um problema complexo sem incendiar o país. De outro está a tentação permanente do atalho golpista, que transforma demandas reais em arma política contra as instituições.
A postura do governo Lula, neste caso, merece registro por sua sobriedade. Ela reconhece que a crise dos caminhoneiros não se resolve no palanque, mas na execução rigorosa de uma política pública desenhada para equilibrar custos e proteger o trabalhador.
O Brasil não pode se dar ao luxo de repetir o colapso de 2018. Com a economia ainda em recuperação, outro choque autoinfligido de desabastecimento e paralisia teria efeitos devastadores.
A medida anunciada funciona, assim, como remédio preventivo. Ao preservar a renda de quem move as cargas do país, o governo fortalece a própria rede logística que sustenta o desenvolvimento nacional.
No fim das contas, a guerra do frete não será vencida com bloqueios em estrada nem com palavras de ordem fabricadas para a desordem. Será vencida com dados, fiscalização e cumprimento da lei.
É essa escolha de método que separa um país de instituições de um país refém da baderna. E, desta vez, o governo optou por governar em vez de incendiar.
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