Supremo organiza os penduricalhos, mas preserva a engrenagem dos supersalários.
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os penduricalhos do serviço público foi vendida como arrumação institucional, mas deixou intacto o coração do privilégio.
Ao autorizar verbas indenizatórias de até 35% do teto constitucional e recriar, em transição, o adicional por tempo de serviço no mesmo limite, o tribunal abriu espaço para remunerações até 70% acima do teto.
O resultado é um paradoxo brasileiro clássico: melhora-se a vitrine da transparência enquanto se preserva, por dentro, a lógica que sustenta os supersalários.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o julgamento foi recebido por entidades da sociedade civil e especialistas com uma mistura de alívio e frustração. O alívio veio da tentativa de impor algum enquadramento mais uniforme a uma selva de adicionais.
A frustração, porém, foi maior no ponto central. O novo desenho mantém uma estrutura de exceção para carreiras do topo do funcionalismo, especialmente magistratura e Ministério Público.
Na prática, o Supremo decidiu nesta quarta-feira, 25, que servidores poderão receber, além do salário, até 35% do teto constitucional em verbas indenizatórias. Também recriou, em caráter de transição, o quinquênio, com limite igualmente de 35% do teto.
É justamente a soma dessas duas parcelas que acendeu o alerta entre organizações que acompanham transparência, gestão pública e controle de gastos. Para elas, o julgamento não desmonta a engrenagem dos supersalários, apenas a reorganiza sob novas balizas.
A Republica.org foi uma das entidades que reagiram com mais dureza. Em nota, afirmou que a decisão decepciona por permitir que remunerações de magistrados e integrantes do Ministério Público ultrapassem de forma relevante o teto constitucional, ainda que sob certas condições.
Na avaliação da entidade, isso preserva o problema exatamente onde ele mais se concentra. A organização também cobrou que o Congresso finalmente defina, em lei, critérios objetivos para separar verba indenizatória de remuneração disfarçada.
Esse é o centro da controvérsia há anos no Brasil. O teto constitucional nasceu como instrumento republicano para impedir a formação de castas salariais dentro do Estado.
O que ocorreu, ao longo do tempo, foi o oposto. A multiplicação de auxílios, indenizações, gratificações e adicionais criou atalhos permanentes para contornar o limite que deveria valer para todos.
No discurso oficial, muitas dessas parcelas servem para ressarcir despesas ou compensar condições específicas de trabalho. Na prática, consolidou-se em vários órgãos uma engenharia remuneratória que afasta parte do sistema de Justiça do restante do funcionalismo e também da renda média da população brasileira.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, reconheceu aspectos positivos no julgamento. Ainda assim, criticou diretamente a volta dos quinquênios fora do teto.
Segundo ela, a sociedade espera um limite real e igual para todos. Quando mecanismos recorrentes são mantidos para ultrapassá-lo, a confiança nas regras se desgasta.
A crítica ganha ainda mais peso quando se observa o impacto fiscal. De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente citado por Jessika Moreira, em 2023 o adicional por tempo de serviço representaria R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões destinados à magistratura e R$ 2,1 bilhões ao Ministério Público.
Em um país que convive com forte desigualdade social, carência de investimento em políticas públicas e disputa permanente por espaço no Orçamento, esse tipo de cifra inevitavelmente produz tensão política. Não se trata apenas de uma discussão técnica sobre folha de pagamento, mas de uma escolha concreta sobre prioridades do Estado brasileiro.
A Transparência Brasil também apontou que a regra de transição aprovada pelo Supremo cria, na prática, um novo teto remuneratório. Para a organização, o problema é que esse teto ampliado beneficia de forma excepcional juízes e procuradores, aprofundando desigualdades dentro do próprio serviço público.
A entidade listou ainda outros pagamentos contemplados no arranjo aprovado. Entre eles estão pró-labore por magistério, gratificação de comarca de difícil provimento e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou ofício.
Isso ajuda a explicar por que o tema continua tão opaco para a sociedade. O sistema segue permitindo uma composição salarial complexa, fragmentada e pouco inteligível para o cidadão comum.
Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Justa, destacou como ponto relevante da decisão a obrigação de os órgãos divulgarem em seus sites todos os pagamentos realizados. Trata-se de um avanço importante, porque a opacidade sempre funcionou como aliada direta dos supersalários.
Sem transparência padronizada, a sociedade não consegue saber com clareza quem recebe, quanto recebe e com base em qual fundamento legal. Nesse aspecto, o julgamento ao menos força a abertura de informações que antes circulavam de forma dispersa ou incompleta.
Ao mesmo tempo, Zaffalon observou que a possibilidade de remunerações acima de R$ 70 mil continua muito distante do padrão do serviço público em geral e também dos sistemas de Justiça de outros países. Em outras palavras, a decisão melhora a exposição do problema, mas não reduz o tamanho do privilégio.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes afirmou que a autonomia do Judiciário e do Ministério Público não significa soberania. A frase tem peso porque toca em um dos nós centrais da discussão: órgãos com grande autonomia administrativa e orçamentária tendem a construir mecanismos próprios de proteção corporativa.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getulio Vargas, foi direto ao apontar a raiz da distorção. Para ele, a origem dos supersalários não está apenas na criatividade jurídica usada para justificar parcelas extras, mas no fato de esses órgãos terem orçamento próprio e recursos assegurados.
Quando há folga orçamentária e baixa pressão externa de controle, multiplicam-se indenizações e adicionais. Sundfeld compara esse cenário ao das universidades públicas, onde a autonomia financeira é menor e não se observa o mesmo padrão de remuneração inflada.
A observação recoloca o debate em seu devido lugar. O problema não é episódico, nem pode ser tratado apenas como indignação moral contra vencimentos elevados.
Trata-se de uma engrenagem estrutural. Sem revisão das regras fiscais, dos mecanismos de controle e da forma como se organiza a autonomia financeira de certos órgãos, o teto continuará funcionando mais como referência formal do que como limite efetivo.
É por isso que a decisão do Supremo produz uma sensação ambígua. Ela organiza parte do caos, cria algum padrão de transparência e tenta dar moldura jurídica a uma prática desordenada, mas não rompe com a lógica que produziu o problema.
Para o debate público, isso importa muito. Em um momento em que o país precisa ampliar capacidade de investimento, fortalecer políticas sociais e reconstruir instrumentos de desenvolvimento, a permanência de ilhas de privilégio dentro do Estado alimenta descrença institucional e distorce a própria ideia de República.
O julgamento pode até ser apresentado como racionalização. A leitura das entidades, porém, é mais sóbria e mais dura: houve avanço em transparência e algum esforço de padronização, mas o núcleo do privilégio permaneceu de pé.
Agora a pressão se desloca para o Legislativo. Se o Congresso não enfrentar o tema com clareza, a regra de transição corre o risco de virar mais um mecanismo duradouro de acomodação corporativa.
No fim, a questão é simples. O Brasil pode até ganhar uma nova moldura para os penduricalhos, mas continua longe de fazer valer, de fato, o teto constitucional para todos.
Curadoria: Augusto Gomes | Redação: Afonso Santos