Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgado em 15 de abril de 2026, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de emitir ordens secretas de censura contra cidadãos norte-americanos.
O documento, controlado pelo Partido Republicano, afirma ter obtido provas de que Moraes teria determinado medidas restritivas contra empresas e indivíduos dos EUA, violando direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Segundo o relatório, as ações do ministro brasileiro configurariam uma campanha de censura e lawfare com impacto direto nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2026.
O advogado Martin De Luca, representante legal do Rumble e da Trump Media, reforçou as acusações ao declarar que vinha alertando autoridades norte-americanas sobre as decisões de Moraes desde 2023.
“Há muito tempo que vínhamos alertando sobre os perigos e as ambições de Alexandre de Moraes por meio do caso do Rumble na Flórida”, afirmou De Luca, em referência a um processo judicial movido na Justiça dos EUA.
O relatório cita especificamente bloqueios de contas e conteúdos determinados por Moraes contra as plataformas Rumble, concorrente do YouTube, e Truth Social, rede social ligada ao presidente Donald Trump.
As empresas alegam que as medidas configuram perseguição política e violação de soberania, uma vez que seus servidores estão localizados em território norte-americano.
Fontes do STF, consultadas pela Agência Estado, rebateram as acusações afirmando que as decisões de Moraes seguem estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e visam combater desinformação e discurso de ódio.
“O Supremo atua dentro da legalidade e da Constituição Federal, sem qualquer intenção de interferir em soberanias estrangeiras”, declarou um assessor da corte.
O episódio ocorre em um contexto de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com analistas internacionais alertando para possíveis repercussões políticas.
Especialistas ouvidos pela Reuters destacaram que o relatório pode ser utilizado como instrumento de pressão por setores alinhados ao ex-presidente Trump, que mantém influência significativa no Congresso norte-americano.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas diplomatas do Itamaraty trabalham para evitar que o episódio se transforme em uma crise bilateral.
O tema deve ser discutido em reuniões de alto nível entre as duas nações nos próximos dias, segundo informações obtidas pela agência AP.
A controvérsia também reacende o debate sobre soberania tecnológica e regulação de plataformas digitais, com o Brasil defendendo seu direito de fiscalizar conteúdos circulantes em seu território.
Empresas de tecnologia argumentam que decisões unilaterais de um único país podem fragilizar a governança global da internet, conforme apontado em nota conjunta divulgada pela Electronic Frontier Foundation.