O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a investigação de um magistrado e um advogado que fizeram referências elogiosas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão online da Câmara Criminal do tribunal.
O episódio ocorreu no dia 31 de março, data que marca o início da ditadura militar no Brasil, um período de violações de direitos humanos que se estendeu por 21 anos.
Durante a sessão, o juiz Marcos Sales comentou sobre a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, que usava paletó e gravata na cor verde-oliva, sugerindo uma alusão ao golpe. Na mesma ocasião, o advogado João Estrela manifestou apoio explícito ao que chamou de “revolução de 31 de março”, alinhando-se à postura de Beltrão.
As declarações geraram indignação por parte de entidades que defendem a memória histórica e os princípios democráticos.
Carlos Nicodemos, advogado e relator de Memória e Verdade do CNDH, condenou veementemente a atitude dos envolvidos. Ele destacou que tais manifestações são inadmissíveis no âmbito jurídico e institucional, especialmente por parte de profissionais que deveriam zelar pela legalidade e pelos valores constitucionais.
Para Nicodemos, exaltar regimes autoritários contraria os fundamentos de um sistema baseado na justiça e nos direitos fundamentais.
Até o dia 5 de abril de 2026, nem o TJ-PB nem João Estrela haviam se pronunciado sobre o caso. Harrison Targino, presidente da seccional da Paraíba da OAB, repudiou a fala de Estrela, reforçando que a atuação da advocacia depende de um ambiente de liberdades democráticas para existir plenamente.
Targino enfatizou a incompatibilidade de tais declarações com os princípios éticos da profissão.
No pedido formal encaminhado ao TJ-PB, o CNDH argumentou que a referência elogiosa ao golpe por parte do juiz Marcos Sales representa uma adesão simbólica a um período de arbítrio, algo que vai de encontro aos deveres de imparcialidade e seriedade exigidos da magistratura.
Da mesma forma, a entidade pediu à OAB que tome providências contra o advogado Abraão Beltrão, apontando que manifestações de apoio a regimes ditatoriais comprometem a missão da advocacia de proteger os pilares do sistema jurídico e os direitos coletivos. Os dois ofícios foram assinados por Ivana Claudia Leal de Souza, presidente do CNDH, que reiterou a gravidade do ocorrido.
Para mais informações sobre o caso, consulte o portal da Folha, que acompanha os desdobramentos da polêmica. O incidente reacende debates sobre a memória da ditadura militar e o papel das instituições na preservação dos valores democráticos, em um contexto de crescente polarização política e tentativas de revisionismo histórico.