O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expulsão imediata de cinco policiais militares do Distrito Federal (DF) condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão, divulgada no dia 8 de abril de 2026, abrange os agentes Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Rodrigues.
De acordo com o portal Carta Capital, a ordem foi emitida após a Polícia Militar do DF manifestar dúvidas sobre a compatibilidade entre a sentença judicial e o regime constitucional aplicável aos militares estaduais.
Moraes reforçou que não há ambiguidades, destacando que a jurisprudência do STF permite a perda de graduação como consequência direta de condenações por crimes militares ou comuns.
Os policiais condenados começaram a cumprir suas penas no início de março de 2026 no Complexo Penitenciário da Papudinha, localizado no DF.
Eles foram sentenciados por uma série de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.
Além da expulsão da corporação, cada um dos agentes recebeu pena de 16 anos de reclusão, 100 dias-multa e a obrigação de pagar, em conjunto com outros condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, uma indenização de 30 milhões de reais por danos morais coletivos.
A medida ocorre em um contexto de contínua vigilância sobre os desdobramentos dos eventos de 8 de janeiro de 2023, que deixaram marcas profundas no cenário político e jurídico do país.
A expulsão dos policiais é vista como um passo adicional para garantir que membros das forças de segurança não utilizem suas posições para ações contra o Estado de Direito.
O julgamento desses agentes também serve como precedente para outros casos similares que ainda tramitam no STF, consolidando a interpretação de que a perda de cargo público é consequência natural para crimes dessa gravidade.
O impacto da sentença vai além dos indivíduos condenados, atingindo a própria estrutura da Polícia Militar do DF, que enfrenta o desafio de lidar com as consequências internas da participação de seus membros em atos antidemocráticos.
A determinação de Moraes reforça o papel do STF como guardião da Constituição, especialmente em um período marcado por tensões políticas e pela necessidade de reafirmar a estabilidade institucional.
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