O Senado Federal aprovou, no dia 8 de abril de 2026, a medida provisória que define novas regras para o cadastro e a identificação dos beneficiários do seguro-defeso, com o objetivo de combater fraudes no programa.
Por conta das modificações introduzidas pelos senadores, o texto precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação na Câmara está prevista para o dia 9 de abril, após diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A discussão no Senado foi marcada por divergências entre os parlamentares. Senadores da oposição expressaram receio de que as mudanças no cadastro possam facilitar irregularidades no acesso ao benefício.
O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), enfatizou que o texto revisado busca punir fraudes sem prejudicar os direitos dos pescadores que atuam de forma honesta. Entre as alterações aprovadas, está a obrigatoriedade de comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses dentro de um período de 12 meses, regra que não constava na versão original enviada pela Câmara.
Outras mudanças significativas foram implementadas pelos senadores. O texto excluiu a possibilidade de pagamento de benefícios retroativos relacionados aos períodos de defeso de 2025 e retirou a permissão para que entidades parceiras recebam requerimentos e documentos de pescadores artesanais.
Foi estendido até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que os pescadores apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, conhecido como Reap, referente aos anos de 2021 a 2025. Esse documento é indispensável para que os profissionais permaneçam aptos a receber o seguro-defeso no ano seguinte. Para os benefícios de 2026, será exigida a apresentação do Reap de 2025.
O Senado também endureceu as punições para casos de fraude no programa. A suspensão do registro de pescador, que antes era de três anos, passou a ser de cinco anos.
Essas alterações refletem um esforço para aumentar a fiscalização e a transparência no acesso ao benefício, essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
Os detalhes da tramitação e as mudanças aprovadas foram reportados pelo portal Carta Capital. A expectativa recai agora sobre a análise da Câmara, que definirá se o texto será sancionado na forma atual ou sofrerá novas modificações antes de seguir para o Executivo.
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