O Acampamento Terra Livre reuniu mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país e se encerrou no dia 11 de abril em Brasília com cobrança direta ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.
A principal demanda apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, foi a aceleração dos processos de demarcação de terras, entendida como obrigação constitucional que ainda não foi plenamente cumprida pelo Estado.
O coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, afirmou que o evento cumpriu o papel de pressionar institucionalmente por garantias aos povos originários, deixando clara a frustração com a lentidão das ações governamentais.
Entre janeiro de 2023 e novembro de 2025 foram demarcados 20 territórios, número considerado insuficiente diante da gravidade da crise social, ambiental e territorial que afeta as comunidades.
Centenas de terras indígenas ainda aguardam etapas decisivas de regularização, o que mantém elevados os riscos de invasões, exploração econômica predatória e criminalização de lideranças.
O movimento destacou ainda a incompatibilidade da proposta de emenda constitucional do marco temporal, a PEC 48, com a Constituição Federal e com as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal.
Igualmente criticado foi o Projeto de Lei 6050, visto pelas lideranças como instrumento para abrir territórios indígenas à atuação de grandes empreendimentos econômicos.
A carta final entregue aos Três Poderes elencou compromissos considerados estruturantes para os povos originários, entre os quais a implementação definitiva das demarcações, a proteção efetiva dos territórios, a garantia de orçamento específico para políticas indígenas, a participação real nas decisões que impactam seus modos de vida e a criação de salvaguardas jurídicas para impedir retrocessos legislativos.
Conforme detalhou o portal do Cimi em sua cobertura do evento, a mobilização reforçou que anúncios e portarias debatidos até o momento não se traduziram em homologações presidenciais ou emissões de portarias declaratórias em volume suficiente para resolver o passivo histórico.
Durante os cinco dias de atividades foram realizados debates sobre educação escolar indígena, atenção à saúde, direitos das mulheres, ampliação da representatividade política e oposição a grandes obras de infraestrutura que atravessam territórios tradicionais, caso da ferrovia Ferrogrão.
A presença da Defensoria Pública da União fortaleceu o diálogo institucional e a exigência de escuta qualificada aos direitos previstos na Constituição.
Para o movimento, o avanço concreto nas demarcações constitui condição indispensável para assegurar democracia, justiça territorial e sustentabilidade ambiental.
A frase “terra indígena demarcada e protegida é soberania nacional” foi repetida como síntese da posição das lideranças.
Embora tenham sido anunciadas delimitações como as do território Baixo Rio Negro e Rio Caurés, no Amazonas, e da Reserva Indígena Txi Juminã, no Amapá, predomina entre os participantes a avaliação de que o Estado precisa imprimir ritmo muito mais acelerado para cumprir seus deveres constitucionais.
A vulnerabilidade persistente das comunidades frente a interesses econômicos externos foi citada repetidamente como prova de que gestos pontuais não substituem política sistemática de regularização fundiária.
O encerramento do Acampamento Terra Livre no dia 11 de abril reforça que a agenda indígena permanece central no debate nacional.
O movimento indica que acompanhará de perto as tramitações no Congresso Nacional, as decisões do Supremo Tribunal Federal e as ações do Executivo ao longo do calendário político de 2026, ano marcado por eleições gerais.
As lideranças saem do acampamento com posição consolidada de que a garantia dos direitos territoriais originários não admite recuos e deve orientar as políticas públicas de forma prioritária e imediata.
Com informações de cartacapital.com.br.