O Ministério Público Federal identificou indícios robustos de que recursos oriundos de regimes próprios de previdência social de dezenas de municípios foram direcionados a fundos administrados pela gestora Reag.
Esses fundos integravam esquema de grande escala conectado ao escândalo do Banco Master. A movimentação total atingiu cerca de 65 bilhões de reais desde setembro de 2017, com destaque para o fundo imobiliário São Domingos, que serviu como veículo para aquisição de ativos com valores superfaturados, permitindo desvio de liquidez para o núcleo empresarial investigado — especialmente estruturas ligadas ao próprio Master, conforme detalhou reportagem do Metrópoles.
As apurações do MPF estabelecem conexão clara entre o inquérito da Operação Encilhamento e o esquema do Master.
A Operação Encilhamento investiga aplicações de previdências municipais em fundos da Reag compostos por ativos de alto risco ou desprovidos de valor real de mercado. O caso Master envolve diretamente subscrição de Letras Financeiras do banco por entidades como a Rioprevidência, no Rio de Janeiro, e a Amprev, no Amapá.
Os procuradores sustentam que se trata de projeto financeiro criminoso único, que operava com agentes comuns e práticas de corrupção no gerenciamento dos regimes próprios de previdência.
O fundo São Domingos concentrou aportes bilionários provenientes de diversas previdências municipais. Ele funcionou como instrumento para adulteração de laudos imobiliários, superavaliações de bens e retirada deliberada de ativos das carteiras das entidades, ao mesmo tempo em que mantinha relação estrutural com o Banco Master.
Pelo menos 25 municípios distribuídos por sete estados realizaram aplicações por intermédio dos fundos geridos pela Reag. Em Embu das Artes, no estado de São Paulo, a previdência municipal aplicou cerca de 46 milhões de reais por meio de fundo intermediário denominado TMJ, que por sua vez investia no São Domingos.
A arquitetura do esquema envolvia sistematicamente a estratégia de fundo sobre fundo, na qual um veículo investia em outro. O Banco Master emitia títulos cuja remuneração retornava para as mesmas estruturas por vias indiretas controladas pela Reag.
Laudos fraudulentos concediam aparência de lastro a ativos que não possuíam valor real de mercado. Essa estrutura permitia o comprometimento dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
As consequências práticas atingem diretamente a sustentabilidade das entidades de previdência. Há risco concreto de perda de patrimônio e de liquidez, o que ameaça o fluxo futuro de benefícios.
Embora muitos municípios e estados possuam obrigação legal de cobrir eventuais déficits para garantir as aposentadorias, o dano ao erário público e aos contribuintes se revela significativo. As investigações apontam que o modelo combinava corrupção interna nos regimes próprios de previdência com operações financeiras sofisticadas no setor privado.
Diante dos elementos colhidos, o Ministério Público Federal reforça a urgência de medidas concretas para fortalecer a fiscalização e o controle regulatório sobre as aplicações realizadas por fundos de previdência municipal.
As autoridades precisam avançar com celeridade na responsabilização criminal e civil de todos os envolvidos, incluindo gestores públicos, administradores de fundos, consultores e executivos de instituições financeiras. O caso expõe vulnerabilidades estruturais no sistema de previdência dos servidores municipais e a necessidade de maior transparência nas alocações de recursos públicos.
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