O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários firmaram acordo técnico de cooperação que amplia o compartilhamento de informações sobre operações de crédito com o objetivo de fortalecer o controle de riscos no sistema financeiro.
A medida inclui instituições que antes operavam com menor integração regulatória, como securitizadoras, fundos de investimento e participantes de carteiras estruturadas de crédito, conforme detalhou o portal Investing.com em sua cobertura sobre o tema.
De acordo com o comunicado conjunto, o acordo permite que os reguladores obtenham uma visão mais completa do perfil de endividamento tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
A expectativa é reduzir assimetrias de informação, aprimorar a análise de risco e promover precificação mais justa do crédito, o que pode resultar em juros mais acessíveis para os tomadores de recursos.
O caso do Banco Master funcionou como alerta para as autoridades. As fragilidades regulatórias, as denúncias de irregularidades em créditos consignados e as operações suspeitas em carteiras de crédito expuseram deficiências no monitoramento de estruturas mais complexas do mercado financeiro e motivaram o reforço dos instrumentos de fiscalização.
Um dos pontos centrais da cooperação é o acesso ampliado dos gestores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ao Sistema de Informações de Crédito operado pelo BC, bem como o envio obrigatório de relatórios que permitam rastrear os créditos cedidos e avaliar sua liquidez.
A CVM indicou que trabalha na minuta do ato normativo destinado a aumentar a transparência nas operações de fundos e securitizadoras.
O BC classificou a cooperação técnica como um aprimoramento informacional capaz de apoiar análises macroprudenciais voltadas à estabilidade do sistema financeiro como um todo e ao funcionamento adequado dos mercados financeiros e de capitais.
A iniciativa coincide com o cenário de preocupação crescente em relação ao endividamento de famílias e empresas, inclusive após a aceleração de empréstimos de maior risco mesmo sob política monetária mais restritiva.
Para securitizadoras e fundos de investimento, o novo arranjo oferece ganhos práticos ao permitir o acesso a dados mais completos sobre devedores, a avaliação mais precisa da qualidade dos ativos que lastreiam as operações e a prevenção de práticas como dupla cessão de direitos creditórios ou sobrevalorização patrimonial.
Com isso, as estimativas de risco tornam-se mais realistas e contribuem para maior segurança do mercado.
Embora a cooperação entre BC e CVM já exista há anos, o novo pacto aprofunda o intercâmbio de dados, expande o escopo das informações trocadas e alcança agentes que antes atuavam em zonas menos monitoradas, especialmente no crédito estruturado.
Os efeitos concretos dependerão da implementação, incluindo a definição precisa do escopo de acesso, a periodicidade dos relatórios, a integração tecnológica entre os bancos de dados, as normas de proteção de dados pessoais e os mecanismos de fiscalização.
Especialistas avaliam que a medida representa ferramenta essencial para prevenir riscos sistêmicos e preservar a saúde financeira de famílias, empresas e do mercado de capitais.
No conjunto, o entendimento entre as duas autoridades sinaliza avanço relevante na arquitetura regulatória do crédito ao ampliar o raio de visão das instituições e oferecer instrumentos para atuação preventiva antes que eventuais fragilidades se espalhem.
Com informações de metropoles.com.
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